Vice de Bolsonaro critica 13º salário; governo pode extinguir o pagamento?

O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), criticou na quarta-feira (26) o pagamento do 13º salário e do adicional de férias aos trabalhadores. Ele afirmou que esses direitos trabalhistas são "jabuticabas brasileiras", como são conhecidas leis que só existem no Brasil, e um peso para o empresário.

Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. (...) É complicado, e o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais é aqui no Brasil
Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente

Bolsonaro se manifestou em seguida, criticando a declaração de Mourão. Mas, se a posição do general ganhar espaço em um eventual governo de Bolsonaro, o que pode acontecer? É possível acabar com o 13º salário e com o adicional de férias?

Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, as chances são remotas, porque esses direitos estão no artigo 7º da Constituição Federal.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; (...) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal
Artigo 7º da Constituição Federal

A advogada trabalhista Flávia Polycarpo afirmou que esse artigo estabelece o básico. O empregador pode pagar mais que o definido pela Constituição, mas nunca menos. "O artigo 7º estabelece os princípios básicos do trabalho, a base do sistema. É como se fosse uma cláusula pétrea", disse.

Esses direitos são alguns dos que não podem ser mexidos nem negociados, mesmo após a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro e mudou pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Mudança exigiria emenda à Constituição

Para mexer no 13º salário e no adicional de férias, seja para pagar menos ou para extinguir esses direitos, seria necessário mobilizar o Congresso para alterar a Constituição, já que o presidente da República não tem o poder de fazê-lo na "canetada", via decreto.

Seria necessário aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), diz Paulo Sérgio João, advogado trabalhista e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Ela precisaria passar por duas votações na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos favoráveis em casa Casa.

Para Polycarpo, ainda que, em tese, exista a possibilidade de acabar com o 13º via PEC, na prática seria muito difícil.

Constituinte poderia alterar direitos

As análises dos especialistas consideram a Constituição atual, de 1988. 

"Precisamos nos lembrar de que ela foi feita após o regime militar, e diversos artigos foram incluídos para evitar autoritarismos como o de suprimir, de uma hora para outra, direitos que sempre foram pagos", afirma o professor da PUC-SP. 

Há algumas semanas, o general Mourão também criticou a Constituição, dizendo que ela é "extensa demais" e deveria ser mais enxuta. Ele defendeu que uma nova Carta Magna precisa ser criada, não por parlamentares eleitos, mas por uma comissão de notáveis.

"É a minha visão: a Constituição não precisa ser feita por eleitos. Já tivemos vários tipos de Constituição sem ter passado pelo Congresso eleito em períodos democráticos, como a de 1946", disse.

Caso haja uma Assembleia Constituinte, seja ela eleita pelo povo ou formada por "notáveis", a Constituição criada por ela poderia mudar ou acabar com o 13º salário e com o adicional de férias, diz o professor.

"A nova Constituinte teria o poder de alterar esses direitos, assim como qualquer outro", disse.