Idoso não será obrigado a pagar franquia de plano de saúde, dizem empresas

As pessoas acima de 55 anos não serão obrigadas a contratar planos de saúde com coparticipação e franquia, quando isso for regulamentado. Os pacientes apenas terão mais opções para escolher um plano, declarou Solange Beatriz Palheiros Mendes, diretora da FenaSaúde (entidade que congrega as operadoras de planos de saúde), em evento nesta segunda-feira (22).

A ideia de cobrar franquias está suspensa, mas ela faria os pacientes pagarem até 40% dos custos de atendimento médico.

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“O idoso só vai comprar esse plano [de coparticipação e franquia] se ele quiser. Não é obrigatório, é só mais um produto no mercado. Digamos que um jovem tenha uma saúde frágil: ele sabe que não vai comprar esse produto, mesmo sendo jovem. Ele prefere pagar mais todo o mês do que ter coparticipação porque ele sabe que vai precisar muito. Então cada pessoa vai definir o que é mais adequado”, disse a executiva.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) havia decidido em junho deste ano que os pacientes pagariam até 40% dos custos de atendimento. Um mês depois, o STF suspendeu a nova regra. Logo depois, a própria ANS desistiu da mudança e anunciou que faria novas consultas públicas antes de tentar alterar o funcionamento dos planos novamente.

11 propostas enviadas aos presidenciáveis

A declaração de Solange foi dada no congresso promovido pela entidade na Barra Tijuca (zona oeste do Rio) durante o lançamento de 11 propostas para a área de saúde em 2019. Todas as proposições foram enviadas aos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), segundo a FenaSaúde.

As 11 propostas são:

• Atenção primária à saúde e rede hierarquizada (com foco na prevenção de doenças)
• Admissão na rede credenciada de hospitais públicos
• Combate às fraudes e tipificação de crimes
• Análise de impacto regulatório
• Governança regulatória
• Regulação econômica de prestadores e fornecedores
• Novas regras de reajuste de planos individuais
• Mudança de regras para incorporação de novas tecnologias
• Mudança do modelo de remuneração
• Mecanismos financeiros de regulação
• Novos produtos de previdência e poupança vinculados à saúde

"Produto mais transparente"

“O grande vencedor é o consumidor, que vai ter um produto mais transparente, de melhor acesso e com maior participação dele, o consumidor”, disse Solange.

A entidade também afirmou que 80% dos planos de saúde no Brasil são coletivos, e os 20% restantes são individuais. O gargalo do setor seriam os planos individuais, já que a população envelhece mais rápido e o gasto per capita é maior.

Coparticipação e franquia são previstas desde 1998

Na prática, franquia e coparticipação já estão previstas por resolução do setor desde 1998. Segundo a ANS, mais de 50% dos quase 48 milhões de clientes de planos de saúde estão vinculados à coparticipação e franquia.

Contudo, entidades de defesa do consumidor -como Procon e Idec- se posicionaram contra a cobrança de até 40% de coparticipação dos clientes de planos de saúde. Para esses órgãos, cobrar 25% do valor seria suficiente para regular o mercado. 

Queda no número de pessoas com planos

De acordo com a entidade, de 2014 para 2017, houve uma queda de 49,9 milhões para 47,2 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil por causa da crise econômica.

Ainda assim, quando esses usuários remanescentes são contabilizados com os 23,5 milhões de planos de assistência odontológica, são R$ 179,3 bilhões movimentados pelas operadoras de plano de saúde em 2017, ou 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.