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Acordo Embraer-Boeing é "entrega de patrimônio nacional", dizem sindicatos

Afonso Ferreira

Do UOL, em São Paulo

17/12/2018 14h31

Sindicatos de trabalhadores publicaram nesta segunda-feira (17) uma nota de repúdio ao acordo fechado entre a fabricante de aviões brasileira Embraer e a norte-americana Boeing. O documento, assinado pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara (SP), diz que o negócio representa a "entrega de patrimônio nacional".

Nesta segunda-feira, Embraer e Boeing fecharam os termos da compra da área de aviação civil da Embraer. Pelo acordo, a Boeing terá 80% do controle sobre uma joint venture (empreendimento conjunto) criada entre as duas empresas. O negócio precisa ser aprovado pelo governo brasileiro, que detém uma "golden share" (ação com poder de veto em decisões estratégicas) na Embraer.

De acordo com os sindicatos, o negócio representa a "entrega criminosa de um dos mais importantes patrimônios nacionais". "Ao contrário do que está descrito no acordo, não se trata de joint venture, mas de aquisição", diz a nota.

"Uma joint-venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. Não é isto que vai acontecer. A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa. A Embraer não terá nem mesmo direito a voto no conselho de administração, exceto em alguns temas. Trata-se, portanto, de venda", afirma o documento.

Os sindicatos também declaram que o acordo Embraer-Boeing fere a chamada Lei das S/A (Lei nº 6404/76). "A operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing, no Brasil)", diz a nota. "Justamente por isso, [a operação] está sendo questionada pelos três sindicatos, em ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo."

Acordo pode causar demissões, dizem sindicatos

A nota diz que, caso seja concluído, o negócio pode gerar demissões na Embraer. Isso porque, segundo os sindicatos, existe a intenção de levar a produção do avião cargueiro KC-390 para os Estados Unidos, gerando emprego lá fora e fechando no Brasil. "O risco de demissões e de transferência de operações para outro país é inerente a este tipo de negociação."

De acordo com os sindicatos, a mudança da linha de produção do jato executivo Phenom para os Estados Unidos gerou perda de empregos no Brasil, e o mesmo aconteceria com a ida do KC-390 para os EUA.

"Hoje, já estamos presenciando na fábrica de São José dos Campos as demissões de funcionários que antes trabalhavam na produção do Phenom. Essa experiência certamente se repetirá quando o avião cargueiro estiver sob o comando da gigante norte-americana", diz a nota.

KC-390

Procurada pelo UOL, a Embraer afirmou que, "os negócios referentes a Defesa e Segurança e a jatos executivos, dentre outros, não serão segregados para a Nova Sociedade e permanecerão sendo desenvolvidos e realizados pela Embraer".

Segundo a empresa, "a joint venture do KC-390 será dedicada à 'promoção e desenvolvimento de novos mercados a partir de oportunidades identificadas em conjunto e terá a Embraer como controladora'". "Portanto, os contratos já firmados são de responsabilidade integral da Embraer, que manterá a produção do KC-390 no Brasil."

Os sindicatos terminam o documento dizendo que lutarão para que a venda seja vetada pelo atual ou pelo futuro governo. "Está nas mãos do governo federal aprovar ou não a concretização deste crime de lesa-pátria", afirma a nota.