Inspeção de frigoríficos será feita por funcionários de empresa credenciada

O presidente Michel Temer assinou um decreto que altera a maneira de contratação dos trabalhadores de frigoríficos ligados à fiscalização dos estabelecimentos e dos produtos.

Pelo Decreto 9.621, publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, os funcionários que trabalham nas linhas de produção dos frigoríficos auxiliando a inspeção deixarão de ser pagos pelas empresas a que atendem. A partir da regulamentação do decreto, a contração desses funcionários deverá ser feita por meio de empresa credenciada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

A regulamentação, ainda sem previsão, será responsável por definir os meios e critérios para credenciamento e descredenciamento das empresas participantes.

Na estimativa do Mapa, é uma medida que atinge cerca de 13 mil trabalhadores. O decreto altera o artigo 73 da lei que regulamento o setor (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa) e, segundo o ministério, passa a seguir padrões semelhantes aos praticados na União Europeia. A regra atual, afirmou o órgão em comunicado, vigorava há mais de 100 anos.