Seu IPTU subiu muito? Você pode recorrer e tentar pagar menos em São Paulo

O reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo, em 2019, foi de 3,5%. Alguns proprietários de imóveis reclamam que terão de desembolsar um valor 50% maior.

A Prefeitura diz que essas pessoas pagarão mais porque saíram da zona de isenção. Pela legislação, imóveis com valor abaixo de R$ 160 mil são isentos de IPTU e até R$ 320 mil recebem descontos. Com um aumento do valor venal em 2018, 90 mil imóveis (2,5% do total) perderam os benefícios.

O reajuste é legal?

Muitos contribuintes de São Paulo souberam apenas em cima da hora que o IPTU havia aumentado. Pela lei, toda mudança no cálculo do IPTU precisa ser aprovada pelos vereadores no ano anterior ao que é cobrado, segundo Bruno Vosgerau, advogado tributarista da Vosgerau & Cunha Advogados. Esse é o princípio da anterioridade anual.

"Essa é uma forma de não pegar as pessoas desprevenidas. Mas, na prática, a lei pode ser aprovada até o último minuto do ano anterior e já valer em janeiro", disse Vosgerau.

Portanto, mesmo sendo divulgado em cima da hora, o reajuste é legal. "Para discutir, o único jeito é apontar algo que a Prefeitura tenha feito de errado. Não tem como brigar por ter sido avisado de última hora", afirmou Gustavo Andrejozuk, sócio da GNBA Advogados.

Para discordar do valor, os especialistas explicam que é preciso seguir alguns procedimentos e reunir documentos. Entenda melhor.

O que fazer se discordar do valor?

Diferentemente do Imposto de Renda (IR), cuja declaração é feita e entregue pelo contribuinte, o IPTU é calculado pela Prefeitura com base nos dados do próprio imóvel, que são públicos. Só depois a conta chega para o proprietário.

"Para reclamar do Imposto de Renda, você troca informações com a Receita, pode argumentar. Já o IPTU tem outro tipo de lançamento. É muito mais limitado o quanto você pode reclamar", afirmou Andrejozuk.

Segundo o especialista, até é possível reclamar do cálculo do IPTU, mas é preciso ter bons argumentos. Em outras palavras, o contribuinte precisa comprovar que a Prefeitura calculou errado o tributo.

Como comprovar que o IPTU está errado?

No caso dos contribuintes que perderam a isenção do IPTU em São Paulo, o principal argumento para discordar do reajuste é comprovar que o valor venal do imóvel é menor que o declarado pela Prefeitura. Para isso, é possível buscar uma empresa do ramo imobiliário e pedir que prepare um laudo apontando quanto a propriedade vale no mercado.

"A ideia do laudo é pegar um especialista que diga qual o valor venal com base na localização, no que tem nos arredores e no valor médio do metro quadrado, considerando área construída ou não", disse Andrejozuk.

Esse documento apenas tem validade quando preparado por uma empresa do ramo. "Não adianta mostrar o preço dos imóveis no Zap Imóveis nem mostrar o áudio de um corretor. É preciso ter algo escrito", disse o advogado.

O laudo comprobatório para imóveis comuns custa, em média, entre R$ 800 e R$ 900.

Como reclamar? 

Existem dois caminhos para reclamar da cobrança de um imposto: o administrativo e o judicial. O meio judicial nem sempre é interessante, especialmente para o contribuinte comum, pois tem custos. A conta pode ficar mais cara que o IPTU.

Pelo caminho administrativo, o contribuinte reclama da cobrança com a própria autoridade fiscal (no caso, a Receita municipal) e não precisa pagar nada -mas também corre risco maior de ter o pedido negado, já que quem avalia o recurso é o próprio órgão que definiu o valor do IPTU.

Para entrar com recurso administrativo contra a cobrança, o contribuinte deve reunir os documentos solicitados pela Prefeitura, incluindo aqueles que comprovam que o cálculo do imposto está errado, e preencher um formulário chamado Impugnação de Lançamento.

Em caso de imóveis residenciais, a impugnação é preenchida presencialmente em alguma subprefeitura da cidade. Para outros imóveis, o recurso deve ser feito no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), após agendamento. O prazo máximo é de 90 dias a partir do vencimento da primeira parcela do tributo. 

Lembrando que o recurso pode seguir por três instâncias, a partir de então, e outros documentos podem ser solicitados.

Quanto tempo demora? 

Segundo Andrejozuk, um processo administrativo que inclui apresentação de todos os recursos possíveis demora de um ano e meio a dois anos para ter uma resposta final. No Poder Judiciário, um processo do tipo levaria entre três e quatro anos para ser definido. 

Enquanto isso, preciso pagar?

Se você entrar com um processo administrativo contra a cobrança do IPTU, não precisa pagar o imposto, pois o débito fica suspenso até que o Fisco chegue a uma decisão sobre o caso. Se perder, tem de pagar corrigido, mas sem multa.

Na Justiça, é preciso solicitar formalmente o direito de não pagar o imposto enquanto a cobrança é discutida. É possível que o contribuinte precise depositar o valor do IPTU em juízo, ou seja, ele deixa o valor em uma conta judicial e, caso vença o processo, recebe o dinheiro de volta com reajuste.

Quem tiver mais dúvidas, pode esclarecer presencialmente nas Subprefeituras ou no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (praça do Patriarca, 69, Centro). Também é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo formulário.