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Direitos do consumidor

Quer ganhar dinheiro com Nota Fiscal Paulista? Veja setores que mais pagam

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

16/03/2019 04h00

Você sabia que o resgate de dinheiro na sua conta pela Nota Fiscal Paulista varia de acordo com o tipo do estabelecimento? Enquanto livrarias devolvem 30% do arrecadado com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), restaurantes transferem apenas 10%.

A mudança se deu em fevereiro de 2017. Até então, todos os estabelecimentos tinham a mesma porcentagem de repasse: primeiro 30%, depois 20%, a partir de 2015.

O governo paulista decidiu implementar a mudança para estimular setores em que não se pedia tanto a nota fiscal, como livrarias e bancas de jornal, que subiram de 20% para 30%. Por outro lado, estabelecimentos em que há maior costume de cadastrar o CPF tiveram redução, como restaurantes (para 10%) e farmácias (para 5%).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento lembra, no entanto, que essa porcentagem é um dos fatores que compõem o valor creditado aos consumidores cadastrados. Os outros são quanto o estabelecimento deverá pagar de ICMS para o Estado, o número de pessoas que pediram o CPF na nota naquele estabelecimento e o valor da compra. Ou seja, não significa que, se você gastar R$ 100 num estabelecimento que devolva 30% do ICMS, vá ganhar R$ 30. O valor é muito menor, porque é dividido entre todos os compradores que se cadastraram lá.

Veja a seguir quais são os estabelecimentos que mais devolvem o dinheiro pela Nota Fiscal Paulista:

  • 30%: Açougues, bancas de jornal, livrarias e peixarias.
  • 20%: Brechós, concessionárias de motocicletas novas e usadas, locais de recarga de cartuchos de impressoras, relojoarias, vidraçarias e lojas de antiguidades, de artigos de caça, de artigos fotográficos, de bijuterias, de conveniência, de discos, de instrumentos musicais, de lubrificantes, de objetos de arte, de peças usadas de carro, de pneumáticas e câmaras de ar, de produtos farmacêuticos homeopáticos e de telefones.
  • 10%: Bares, casas de chá e suco, casas de doce, casas de frios, depósitos de bebidas, food trucks, lanchonetes, padarias, restaurantes e serviços de bufê.
  • 5%: Concessionárias de carros novos e usados, duty frees, farmácias, joalherias, lojas de departamento, móveis e eletrodomésticos, mercados e supermercados, papelarias, pet shops, lojas de artigos de iluminação, de artigos médicos, de artigos de viagem e esportivos, de brinquedos, de calçados, de colchão, de ferramentas, de materiais de construção, de tecidos e todos os estabelecimentos varejistas não listados anteriormente.

Se não sabe responder a estas 5 questões, será muito difícil ficar rico

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