Como saber se você tem dinheiro para sacar no Fundo PIS/Pasep?

O governo anunciou que todos que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep poderão receber os recursos, mas ainda não divulgou a data de início da liberação. Até então só podia sacar todo o dinheiro do fundo o trabalhador que cumprisse alguns requisitos, como ter mais de 60 anos ou ser aposentado.

Tem direito ao fundo PIS/Pasep só quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos. Veja como saber se você tem saldo a receber:

Funcionários públicos podem fazer a consulta das seguintes formas:

• no site do Banco do Brasil. Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento
• pelos telefones 4004-0001 (para capitais) e 0800-729-0001 (para demais localidades). Precisa informar número de inscrição no Pasep ou CPF e data de nascimento
• A última opção é nas agências do Banco do Brasil, com documento de identidade que contenha RG, CPF e foto. Mas o BB recomenda tentar primeiro o atendimento online ou por telefone. Se for direto à agência, a pessoa corre o risco de perder a viagem, caso não haja saldo

Empregados de empresas privadas podem fazer a consulta pelas seguintes opções:

• pelo site da Caixa. Precisa do CPF ou PIS/ NIS (Número de Identificação Social)/ NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e da senha internet (veja mais abaixo como cadastrar)
• no App Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente no Google Play ou na App Store: clique em "Informações Cotas do PIS", informe o seu CPF ou NIS, a data de nascimento e a senha para internet
• no Autoatendimento (com Cartão Cidadão) ou no Internet Banking (na opção "serviços ao cidadão"), caso seja correntista da Caixa

Como encontrar o número do NIS

Para consultar o saldo de cotas do PIS, será necessário informar o número do NIS (Número de Identificação Social). O número do NIS é o mesmo do PIS e do NIT, que você encontra:

• no Cartão Cidadão
• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga
• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho
• no extrato do seu FGTS impresso

Senha internet

Além do número do NIS, é preciso ter uma senha internet. Veja como cadastrar:

Se você tem a Senha Cidadão:

• Acesse o site da Caixa
• Digite seu NIS
• Clique em "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de Prestação de Serviços do Cidadão e clique em "Aceito".
• Informe a Senha Cidadão e a senha internet que deseja cadastrar

Se você não tem a Senha Cidadão:

• Acesse o site da Caixa
• Digite seu NIS
• Clique em "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de Prestação de Serviços do Cidadão e clique em "Aceito"
• Preencha os dados solicitados, conforme seu cadastro, e clique em "confirmar"
• Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207 e depois finalize em uma lotérica
• Caso não tenha o Cartão do Cidadão, vá a uma agência da Caixa para fazer o cadastramento

Quem pode ter dinheiro do fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep. O benefício não tem relação com o abono anual salarial do PIS/Pasep.

Quem pode sacar os recursos atualmente?

Até o governo anunciar a data de início de pagamento para todos, só pode receber o dinheiro quem preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 60 anos de idade ou mais
• estar aposentado
• invalidez
• câncer
• portador do vírus HIV
• doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
• idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
• transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)

Em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar.

Rendimento do fundo PIS/Pasep

Na última quinta-feira (25), teve início o pagamento do rendimento anual do fundo PIS/Pasep, que é de 4,917% sobre o saldo da conta de cada trabalhador.

Do rendimento de 4,917%, poderão ser sacados 3,6%, conforme previsto em lei. Essa fatia é referente aos juros e ao resultado líquido adicional. O restante permanece no fundo. Todos os participantes do fundo poderão retirar o dinheiro.