Governo pede R$ 3 bi para honrar emendas e aprovar Previdência na Câmara

A Casa Civil enviou ao Congresso Nacional uma mensagem presidencial pedindo para liberar um crédito extra de pouco mais de R$ 3 bilhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de hoje (6), após o UOL antecipar que o governo negociava recursos para honrar o pagamento de emendas parlamentares e conseguir avançar com a reforma da Previdência.

A reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara em julho, mas a votação em segundo turno, que é obrigatória, acabou ficando para agosto, após o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que isso fosse encerrado até esta quarta-feira (7). Depois disso, a proposta ainda segue para avaliação do Senado.

Antes da votação em primeiro turno, o governo prometeu liberar R$ 20 milhões em emendas parlamentares para os deputados votarem favoravelmente ao texto. Com o crédito extra, o governo espera honrar esse compromisso assumido. Assessores palacianos afirmaram reservadamente à reportagem que essa era considerada a última cartada do governo para aprovar o texto.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passaram o dia em negociação com parlamentares governistas e do Centrão. Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto Maia estavam cientes das tratativas. Entretanto, Maia não quis se envolver diretamente no processo.

Questionado pelo UOL, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, negou tais negociações. Ele defendeu que, segundo área técnica de orçamento do Ministério da Economia, trata-se de remanejamento entre ministérios. "Não colocamos troca-troca como expressão neste processo que é legítimo e está dentro dos ditames democráticos sob os quais nós vivemos."

Segundo lideranças da Casa e do governo, havia pressão de partidos do Centrão para que o projeto de crédito extra fosse aprovado antes da votação do segundo turno da reforma da Previdência. Entretanto, Maia e líderes governistas seriam contra essa possibilidade porque poderia indicar uma relação direta entre pagamento de recursos e votos pela Previdência.