Previdência: especialistas divergem sobre texto da reforma no Senado

Em sessão temática no plenário do Senado Federal, seis especialistas se manifestaram contra e favoravelmente à reforma da Previdência. De um lado, o grupo favorável às mudanças nas regras para a aposentadoria ressaltaram o crescimento dos gastos e o aumento do déficit.

Já quem é contra a proposta que tramita no Congresso afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) penaliza os mais pobres.

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O economista Eduardo Moreira criticou a reforma da Previdência e as mudanças propostas no abono salarial. Segundo ele, 20 milhões de brasileiros recebem o benefício pago para quem tem renda de até dois salários mínimos.

"A mudança proposta vai tirar de mais de 12 milhões de brasileiros e brasileiras o direito de receber o equivalente a quase R$ 100,00, por mês. Me espanta quando o governo argumenta que mais de 90% das pessoas que recebem o abono salarial estão acima da linha de pobreza. Para nós, talvez, pouco dinheiro, mas para uma família mais pobre, o equivalente a uma conta de luz e de gás somadas", disse.

Envelhecimento será desafio

O economista José Márcio Camargo, um dos defensores da reforma da Previdência, declarou que o Brasil é o sétimo país mais jovem do mundo, mas, daqui a 20 anos, será o sétimo país mais velho do mundo.

"O Brasil, hoje, já gasta 14% do PIB com previdência e assistência social. Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, o Brasil gasta 14% do PIB e tem 9,5% da sua população com 65 anos ou mais; o Brasil gasta 7% do PIB com educação e tem 25% da sua população com 15 anos ou menos", disse.

Contrário à reforma da Previdência, o economista Eduardo Fagnani afirmou que os dados usados pelo governo para embasar comparações internacionais são falsos. Segundo ele, quando comparado o regime previdenciário brasileiro aos demais, é possível apontar que o Brasil gasta o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) com Previdência e que isso garante a proteção de 86% dos idosos.

"O governo não desiste de fazer terrorismo financeiro e econômico, ao afirmar que o Brasil vai quebrar. Essa proposta, apesar das mudanças feitas na Câmara e das feitas pelo senador Tasso, mantém o núcleo excludente. Eu tenho muita fé, eu acredito realmente que esse Congresso Nacional vai cumprir o seu papel revisor. Isso mexe com a vida de 200 milhões de pessoas", disse.

Gasto com Previdência é de 14% do PIB

Para o economista Paulo Tafner, favorável às mudanças no regime previdenciário, a reforma é fundamental para o Brasil. Segundo ele, o Brasil gasta 14% do PIB com pensões e aposentadorias, percentual superior a todos os desembolsos com saúde e educação.

Tafner também declarou que a despesa previdenciária cresce R$ 50 bilhões por ano, valor superior ao de todo o programa Bolsa-Família.

"Nosso sistema é injusto e não protege os grupos desprotegidos. As regras são mais generosas para os protegidos. Um pobre que é homem se aposenta, em média, aos 66 anos. Um homem de classe média, no Brasil, se aposenta, em média, 10 anos antes, aos 56 anos", disse.

Fortunas devem ser tributadas

O ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini, contrário à reforma do governo, afirmou que o sistema de seguridade social brasileiro está em risco. Segundo ele, as fontes de receita para custear os regimes previdenciários precisam ser analisados.

"A Previdência não é uma vaca sagrada. Ela precisa ser mudada. Mas desde que se respeite os princípios. Precisamos tributar os bilionários, latifundiários, banqueiros para fazer as políticas públicas. Vamos tributar os ganhos de capital, os dividendos", disse.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o país teve um déficit de R$ 265 bilhões em 2018 para pagar benefícios previdenciários e assistenciais, e que o rombo chegará a R$ 295 bilhões em 2019.

"O Brasil gasta sete vezes mais com Previdência do que com educação, e seis vezes mais do que com saúde. Precisamos reequilibrar o orçamento para investir mais em saúde, educação e nas crianças. Os mais interessados nessa reforma são os mais pobres. No Brasil, poucos ganham muito e muitos ganham pouco", declarou.