Telefonica é autuada por cobranças indevidas; multa é de R$ 3,5 milhões

A Telefonica Brasil S.A. foi multada em mais de R$ 3,5 milhões pelo Procon-SP por violar o Código de Defesa do Consumidor ao emitir cobranças indevidas e enviar aos clientes serviços não solicitados por eles.

Em nota, o órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania informou que a autuação baseia-se em reclamações dos próprios consumidores.

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"A empresa realizou cobranças irregulares dos consumidores exigindo pagamentos: sem que houvesse a prestação do serviço; por valores já pagos e por serviços já cancelados. A Telefonica também entregou serviços não solicitados e enviou as respectivas cobranças", disse o Procon-SP.

Além de ter cometido essas irregularidades, a empresa deixou de resolver as demandas feitas pelos consumidores por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo determinado por Decreto Federal, de cinco dias úteis.

A Telefonica informa que não recebeu notificação. Em nota enviada ao UOL, a empresa disse que "entrou em contato com a Fundação Procon SP e, após pedido, teve acesso aos autos. A Vivo avaliará, no prazo legal, o conteúdo do Auto de Infração e o competente recurso".

"Para a Vivo, o foco no cliente é prioridade e esclarece que possui 90% de resolutividade de reclamações preliminares junto à Fundação Procon SP, segundo o ranking de atendimento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Sindec", acrescentou.