Governo envia ao Congresso projeto que permite conta em dólar a brasileiros

O governo encaminhou hoje ao Congresso Nacional um projeto de lei que abre a possibilidade para que os brasileiros tenham conta em dólar no país. Atualmente, apenas nove grupos definidos pelo BC (Banco Central) têm autorização para isso.

São eles:

• Agências de turismo e prestadores de serviços turísticos;
• Embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais;
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• Empresas administradoras de cartões de crédito de uso internacional;
• Empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético;
• Estrangeiros transitoriamente no País e brasileiros residentes ou domiciliados no exterior;
• Sociedades seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguro;
• Transportadores residentes, domiciliados ou com sede no exterior;
• Agentes autorizados a operar no mercado de câmbio.

O diretor de Regulação do BC (Banco Central), Otavio Damaso, afirmou que após a aprovação da lei caberá ao órgão aumentar o número de grupos e segmentos que poderão ter conta em dólar no país. Apesar disso, ele afirmou que não é uma prioridade autorizar os brasileiros a ter conta em moeda estrangeira no Brasil.

"Dentro de um processo de médio e longo prazo, com processo de conversibilidade do real, a gente pode estudar [autorizar conta em dólar para] algum outro segmento. Esse não é o ponto principal [conta em dólar para pessoa física no Brasil]", disse.

Remessas para o exterior

Damaso também afirmou que a expectativa do BC é de redução dos custos para o envio de moeda estrangeira para o exterior tanto para pessoa física quanto para as empresas. Segundo ele, essas operações custam, em média, 5% do valor a ser transferido para outros países.

Além disso, empresas brasileiras com sede no exterior terão mais flexibilidade para usar os recursos da venda de exportações em outros país. A norma atual autoriza apenas o pagamento de compromissos próprios ou para investimentos.

Para fazer um empréstimo para uma subsidiária, a matriz precisava trazer os recursos para o Brasil e remeter novamente os recursos. O projeto permitirá a realização de empréstimos para subsidiárias e para terceiros.

A norma enviada ao Congresso pelo BC também abre espaço que para fintechs atuem de forma independente no mercado de câmbio. Atualmente, essas empresas precisam se associar a bancos ou corretoras para entrar nesse mercado. Isso também dependerá de uma regulação específica do BC.