Marca de roupa assina termo de ajuste de conduta por trabalho escravo

A marca e confecção de roupa feminina Amíssima assinou, em 18 de setembro, um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). A investigação verificou que a empresa se utilizou de trabalho escravo em sua produção.

Em 2018, o MPT recebeu uma denúncia relatando que funcionários bolivianos e paraguaios estavam em situação análoga à escravidão em oficinas que produziam roupas para a marca. Após fiscalização em duas oficinas, foram encontrados 14 trabalhadores bolivianos, sendo oito homens e seis mulheres que costuravam as peças da Amissima desde setembro de 2018, além de cinco crianças.

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Os funcionários trabalhavam cerca de 14 horas por dia em troca de alimentação e moradia, sem direito ao descanso semanal. Os direitos trabalhistas mínimos como pagamento do piso salarial, recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não eram respeitados.

Os imóveis onde estavam as oficinas tinham características residenciais, mas que serviam como ambiente de trabalho e moradia. As instalações elétricas dos locais eram precárias e improvisadas e faltavam extintores de incêndio.

Os funcionários recebiam R$9,00 por peças "difíceis" e R$6,00 pelas "fáceis". Os trabalhadores não ganham mais que R$ 900,00 em uma jornada de 70 horas.

No TAC, a Amissima se comprometeu a pagar os débitos trabalhistas dos funcionários, sob pena de multa de R$50 mil por trabalhador prejudicado. Também se obrigou a sanar e reparar os direitos trabalhistas dos empregados que ainda prestam serviço. A empresa se comprometeu a ressarcir à União todos os custos da execução da ação fiscal e o resgaste dos trabalhadores, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de 50 mil reais por trabalhador prejudicado.

A Amissima se obrigou a realizar um mapeamento de toda a cadeia de produção que abranja as oficinas, grife e confecção. A empresa deve criar um programa multidisciplinar com investimento mínimo de R$ 300 mil para assistência e acompanhamento psicossocial, progresso educacional e qualificação profissional dos trabalhadores.

Outra obrigação da empresa será criar um sistema de auditoria, também com investimento mínimo de R$ 300 mil. A empresa também deverá contratar trabalhadores de programas similares em quantidade equivalente no mínimo ao número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão.