Medida Provisória prevê 13º do Bolsa Família apenas neste ano
Resumo da notícia
- Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro garante o pagamento do 13º do Bolsa Família apenas neste ano
- Ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que, uma vez aprovado, o 13º salário poderia ser previsto no orçamento dos próximos anos
- O texto já conta com força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade
O texto da Medida Provisória (MP) assinada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro garante o pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família apenas neste ano. A MP foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União e não cita pagamento do benefício nos próximos anos. Ela afirma que "a parcela de benefício... relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".
Nota publicada no site do Palácio do Planalto também afirma que medida "estabelece o décimo terceiro do Bolsa Família para 2019".
O Ministério da Cidadania afirmou que "a MP garante o pagamento da parcela do 13º para este ano", após contato do UOL questionando se o governo prevê o benefício para os próximos anos.
O Palácio do Planalto divulgou nota afirmando que a MP prevê o 13º apenas para 2019 porque os valores não estavam previstos no Orçamento, mas que, "para os próximos anos, de acordo com o ministro [da Cidadania, Osmar Terra], haverá previsão orçamentária para o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família".
Por se tratar de Medida Provisória, o texto já conta com força de lei, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Na véspera, o ministro da Cidadania disse estar confiante na aprovação da medida.
O anúncio que o Bolsa Família passaria a contar com um 13º salário foi feito em abril pelo Ministério da Cidadania.
O Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais. Em setembro, 13,5 milhões de famílias foram atendidas a um custo de R$ 2,5 bilhões. O benefício médio registrado pelo governo foi de R$ 189,21.
O pagamento foi possível graças ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Ministério da Economia, segundo o governo.
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