Comissão do Senado pode votar autonomia do BC e chefe com mandato de 4 anos

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal pode votar nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2019, que concede autonomia ao presidente e aos diretores do BC (Banco Central), por meio de um mandato de quatro anos.

A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é o sexto item da pauta da comissão, e já recebeu parecer favorável do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR).

Pelo texto, os oito diretores e o presidente do BC serão escolhidos no segundo semestre do segundo ano de mandato do presidente da República, passarão por sabatina do Senado e serão nomeados em janeiro no ano seguinte.

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A proposta ainda prevê que os dirigentes poderão ser reconduzidos para mais um mandato de quatro anos. Se os escolhidos pelo presidente já estiverem na diretoria do BC quando o projeto for aprovado, não precisarão ser sabatinados pelo Senado.

Regras para perda de mandato

A proposta também definiu as regras para perda de mandato dos dirigentes do BC. Isso só ocorrerá após:

• Condenação criminal transitada em julgado
• Pedido de dispensa formulado pelo próprio dirigente, com justificativas encaminhadas ao presidente da República e ao Senado Federal
• Demissão por iniciativa do presidente da República, com justificativa acompanhada da exposição de motivos, aprovada pelo Senado Federal, por meio votação secreta. Nesse processo será assegurado ao dirigente defesa, em sessão pública, antes da deliberação

O projeto em debate na comissão também determina que o presidente do BC terá de apresentar ao Senado, semestralmente em audiência pública, o Relatório de Inflação e o Relatório de Estabilidade Financeira.