Passaporte, que custa R$ 257, pode ficar mais barato com fim de monopólio?

A Casa da Moeda é hoje a empresa pública no Brasil que produz passaportes, moedas, cédulas e selos postais e fiscais federais. Com o fim do monopólio e a concorrência de outras empresas, o governo deve reduzir seus custos com esses serviços. Será que pode ficar mais barato para o brasileiro tirar passaporte?

Atualmente, a taxa para tirar passaporte comum é de R$ 257,25. O UOL ouviu especialistas para saber se este valor pode cair para o cidadão.

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Se houver redução, deve ser pequena

"A proposta é que exista um sistema de livre concorrência em que outras empresas fabriquem papel-moeda e passaporte para o Brasil. Com uma provável redução de custo [de produção], haveria, possivelmente, uma diminuição do preço final, mas ainda é tudo especulação. Tudo é muito vago, não há informações de custo", afirmou José Geraldo Soares de Mello Jr, especialista em economia monetária e professor da Faap (Faculdade Armando Alvares Penteado), em São Paulo.

Leonardo Freitas, CEO e sócio-fundador da consultoria Hayman-Woodward Global Mobility Services, especializada em internacionalização de empresas e imigração, acredita que haverá redução de preço para os brasileiros, mas pequena. "As pessoas não devem esperar uma superdiminuição do preço cobrado pelo documento, e sim uma redução razoável", afirmou.

O governo afirmou que ainda não há uma estimativa de quanto será a redução de custo, mas, segundo Freitas, especula-se que fique entre 15% e 20%.

Qual o custo para produzir um passaporte?

"A forma como hoje este documento é produzido faz com que cada passaporte emitido custe aproximadamente R$ 100 para o governo", segundo Freitas. Esse valor representa cerca de 40% do valor final do passaporte. Ou seja, há outros custos envolvidos, que não são responsabilidade da Casa da Moeda.

"Não é a Casa da Moeda que precifica o valor final a ser cobrado, e sim o governo federal. Para chegar ao preço atual de R$ 257, o governo embute gastos adicionais, que envolvem, por exemplo, toda a logística e efetivo da Polícia Federal para a organização, controle e distribuição dos passaportes", disse Freitas.

A reportagem questionou a Casa da Moeda e a Polícia Federal. A Casa da Moeda informou que não fornece essas informações "porque elas se referem ao contrato com a Polícia Federal, nossa cliente" e que o preço não é definido pela empresa. A Polícia Federal não respondeu.

Mudança não é para já

Soares de Mello disse que a ideia do governo é baratear os custos de produção da moeda e do passaporte, mas que esse processo deve levar um tempo.

"Não é uma coisa para já. A ideia é começar pela moeda, e a previsão para o passaporte é a partir do final de 2023", afirmou.

Não há risco, diz advogado

Para o advogado Wilton Luis da Silva Gomes, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda, não há risco quanto à segurança ou soberania nacional, seja na impressão de papel-moeda ou na confecção de passaportes.

"Nestes contratos, deve haver a exigência de um rigoroso protocolo de segurança, assim como hoje já existe nos contratos com a Casa da Moeda. Desde que devidamente atendidos, inexiste qualquer risco carecedor de preocupação", declarou.