Justiça proíbe empresa de bitcoin de fazer anúncios e captar novos clientes

A empresa Investimento Bitcoin está temporariamente proibida de captar novos clientes e de fazer anúncios publicitários. A empresa é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suspeita ser uma pirâmide financeira.

A suspensão foi determinada nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em processo movido pelo Instituto Nacional de Fomento ao Mercado Legal (Fomele).

A Investimento Bitcoin promete lucro de até 2% ao dia, em anúncios no horário nobre da TV e também na internet. Se a propaganda fosse realidade, um investidor conseguiria ganhar mais de 60% em apenas um mês. Em menos de dois meses, o investimento dobraria de valor. A empresa anuncia também que os rendimentos podem ser sacados diariamente.

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Na decisão cautelar, o desembargador Paulo Grava Brazil determinou que a Investimento Bitcoin "suspenda a adesão a novos investidores/consumidores" e que os canais de comunicação deixem de veicular publicidade da empresa. Não existe prazo para o fim da suspensão.

A Investimento Bitcoin veiculou propagandas no UOL por meio de uma plataforma de autoatendimento. Quando percebeu o teor dos anúncios, o UOL suspendeu a veiculação das peças publicitárias. Em 12 de setembro, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomendou a suspensão das propagandas da empresa.

A reportagem procurou a Investimento Bitcoin para comentar a decisão, mas não conseguiu contato com nenhum representante.

Fortes indícios de propaganda enganosa

O desembargador Paulo Grava Brazil, relator do caso no TJSP, considerou que há "consistentes indícios de publicidade enganosa". Ele declarou que os anúncios da empresa não fazem menção a riscos no investimento, e prometem retorno muito acima do razoável.

A decisão é cautelar, ou seja, não julga se a Investimento Bitcoin de fato aplicou golpes nos clientes, mas aplica medida para evitar que as prováveis irregularidades continuem ocorrendo.

Estrutura típica de pirâmide financeira

Além de lucros acima do normal, a Investimento Bitcoin também promete ganhos extras para quem indicar novos clientes, dentro de um modelo de "marketing multinível". Os ganhos começam em 10% na primeira indicação, 4% na segunda, e caem para 1% a partir da quinta indicação.

O marketing multinível, ou marketing de rede, é uma ferramenta legal, usada principalmente por grandes empresas de venda.

O problema é que algumas empresas mal-intencionadas usam a mesma estrutura, mas sem a comercialização de produtos economicamente sustentáveis. Em algum momento, a estrutura não se sustenta mais, e a pirâmide desaba.

"No marketing multinível, os ganhos vêm principalmente da venda dos produtos. Nos Estados Unidos, há uma regra que estabelece que pelo menos 70% da receita seja proveniente das vendas. Caso contrário, teremos uma pirâmide, ou seja, uma estrutura que é mantida basicamente pelos investimentos feitos pelas novas pessoas que entram no esquema", afirmou Alan De Genaro, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Possível crime de estelionato

Se for comprovado que a empresa vendeu investimentos fraudulentos em esquema de pirâmide, os sócios podem responder pelo crime de estelionato, afirmou a advogada e professora-doutora de Direito Penal da USP Helena Lobo da Costa.

Ela afirmou que, no estelionato, o autor do crime se beneficia de um pagamento ilegal que obteve depois de enganar a vítima a partir de uma situação irreal. A pena é de até cinco anos de prisão. Dependendo das circunstâncias, pode haver um crime diferente para cada vítima, o que levaria a uma pena total maior. Além disso, pode haver outros delitos simultaneamente, como associação criminosa.

Segundo ela, a lei de crimes contra o sistema financeiro nacional não se aplica a fraudes com criptomoedas, porque esse tipo de operação não é regulado pelo Banco Central nem pela CVM. Por isso, para esses casos, aplica-se o conhecido artigo 171 do Código Penal, onde está descrita a conduta de estelionato.

"É um exemplo interessante de como o estelionato se moderniza com o tempo: vai desde golpes simples, como o do bilhete premiado, até fraudes mais elaboradas."

Sem telefone, nem endereço

Outro indício de que o suposto investimento se trata de um golpe é a ausência de informações básicas sobre a empresa responsável por cuidar do dinheiro. A Investimento Bitcoin possui um site muito bem feito, mas fornece apenas um email para contato.

O site não traz o endereço nem o telefone da companhia. Também não há informações sobre os nomes dos sócios responsáveis ou o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa.

Bitcoin é o preferido dos golpistas

A falta de uma legislação que permita controlar e fiscalizar a negociação de moedas digitais no país e a grande valorização do bitcoin em um curto período de tempo são fatores que colaboram para que ele sirva de chamariz para os golpistas.

Diversas fraudes envolvendo criptomoedas foram descobertas recentemente no Brasil. Airbit Club, MinerWorld, MMM Brasil e Kriptacoin são alguns dos casos que ficaram famosos no país.

No mundo, há relatos de mais de 7.000 casos de golpes envolvendo o bitcoin e outras moedas digitais, segundo o site badbitcoin.org, especializado em listar as fraudes.

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