13º antecipado, agência fechada, perícia com atestado: o que mudou no INSS

O governo tem adotado medidas para tentar minimizar os impactos econômicos do novo coronavírus, e isso inclui mudanças para os segurados do INSS. Antecipação do 13º salário de aposentados, agências fechadas e perícias por atestado médico são algumas das alterações anunciadas durante esse período de pandemia.

O advogado previdenciário João Badari comentou algumas mudanças anunciadas pelo governo nesse período. Confira:

Antecipação do 13º salário dos aposentados

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber antes o 13º salário. A primeira parcela será paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, dependendo do valor que o aposentado recebe e o número final do benefício. A segunda parte cai na conta entre 25 de maio e 5 de junho.

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Agências do INSS fechadas

Uma portaria de 20 de março estabeleceu que as agências do INSS devem ficar fechadas até 30 de abril. O prazo pode ser prorrogado. A opção para segurados que precisam de algum serviço do INSS é usar o site Meu INSS ou aplicativo, disponível para iOS e Android. Outra alternativa é ligar para o telefone 135.

Perícias médicas por atestado

Nesse período em que as agências estão fechadas, os casos que dependem de perícia médica, como auxílio-doença, poderão ser concedidos sem perícia presencial. O segurado terá que anexar o laudo médico ou atestado no site ou aplicativo Meu INSS.

As regras para usar o atestado médico nas perícias foram publicadas nesta terça-feira. O documento precisa estar legível e sem rasuras, conter assinatura do profissional e carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe, ter informações sobre a doença ou CID (Classificação Internacional de Doenças) e conter o prazo estimado de repouso necessário. Procurado nesta terça, o INSS ainda não informou se já é possível anexar o documento.

Antecipação de R$ 1.045 para quem pedir auxílio-doença

A lei 13.982 de 2 de abril de 2020 passou a autorizar o INSS a antecipar um salário mínimo mensal (R$ 1.045) para quem está na fila do auxílio-doença. Isso pode acontecer por três meses, a contar da publicação da lei ou até que a perícia seja feita, o que ocorrer primeiro. Para ter direito, é preciso ter a carência exigida para concessão do auxílio-doença, e é necessário apresentar atestado médico.

Afastamento por covid-19 pago pelo INSS

Os trabalhadores que contraírem a covid-19 terão os primeiros dias de afastamento pagos pelo INSS. Em geral, os primeiros 15 dias são pagos pelas empresas. Isso está previsto na lei 13.982, de 2 de abril de 2020.

Suspensão da prova de vida

O INSS decidiu suspender por 120 dias a chamada "prova de vida", um procedimento obrigatório para todos os segurados do INSS que recebem o pagamento por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Durante esse período, os segurados não precisarão comparecer pessoalmente a uma agência do banco pagador do benefício nem fazer o procedimento por procuração.

Mudanças no BPC

A lei 13.982, de 2 de abril de 2020 permite que o INSS adiante, por três meses, um valor de R$ 600 para os idosos de 65 anos ou mais e deficientes de baixa renda que pedirem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O prazo pode ser prorrogado.

Essa lei também estabeleceu que para ter direito ao BPC neste ano é preciso que a renda familiar média por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a um quarto do salário mínimo (R$ 261,25, em 2020). O presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação da renda familiar para meio salário mínimo a partir de 2021, mas deixou o trecho que permite essa ampliação durante a pandemia de coronavírus, desde que os beneficiários cumpram algumas regras.

Outra mudança no BPC foi determinada em portaria de 18 de março que diz que durante 120 dias não haverá bloqueio ou suspensão do BPC devido à falta de inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Auxílio emergencial de R$ 600 para contribuinte individual

O governo federal anunciou um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, contribuintes individuais da Previdência, desempregados e MEIs (Microempreendedores Individuais).

Para receber, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, e não ser beneficiário de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família. O recebimento será limitado a dois membros da mesma família. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200. O governo divulgou nesta terça-feira o calendário de pagamentos.

Contribuição previdenciária em contrato suspenso

Trabalhadores que tiverem jornada e salário reduzidos ou contrato de trabalho suspenso podem ter de complementar a contribuição ao INSS, se quiserem que o período conte para aposentadoria.

Aposentado que trabalha sem ajuda do governo

Os aposentados do INSS que continuam trabalhando e que tiverem o contrato de trabalho suspenso ou tiverem redução de salário e jornada não vão receber o auxílio emergencial do governo.

Taxa máxima de empréstimo consignado

O prazo máximo dos contratos do empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do INSS subiu de 72 meses para 84 meses. A taxa máxima cobrada também mudou, passando de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

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