Guia da Aposentadoria: como ficam abono e BPC de idoso e deficiente pobre

A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, muda as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença. O UOL Economia preparou o Guia da Aposentadoria, que explica as novas regras de um jeito simples de entender.

Como fica o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

Nada mudou em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago aos idosos com 65 anos ou mais ou deficientes de baixa renda. Continuam valendo as mesmas regras de antes.

Quem tem direito ao BPC?

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoas com deficiência de qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

A renda média por pessoa da família deve ser menor do que um quarto do salário mínimo em vigor (R$ 261,25, em 2020).

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020).

É preciso ter contribuído ao INSS?

Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é preciso ter contribuído ao INSS para ter o direito. Porém, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Como pedir o benefício?

Primeiro, é preciso fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Nele, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, por exemplo. Para se inscrever, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social).

Depois, é necessário marcar um atendimento em uma agência da Previdência. O agendamento é feito pelo site do INSS ou pelo telefone 135.

Como fica o abono salarial do PIS/Pasep?

Nada mudou também em relação ao abono salarial do PIS/Pasep, uma espécie de 14º salário pago ao trabalhador que ganha, em média, até dois salários mínimos mensais. Continuam valendo as mesmas regras de antes.

Qual o valor?

O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Quem tem direito ao benefício?

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
• Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês
• Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
• É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

• no Aplicativo Caixa Trabalhador
• no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento"
• pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
• pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Pasep (servidor público):

• pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
• pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho
• nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Onde é feito o saque?

• Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas
• Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
• É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
• É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Quem tem conta em outro banco pode fazer a transferência sem custo em uma agência do BB ou pela internet. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quando sacar o dinheiro?

O saque do abono salarial é liberado aos poucos, conforme a data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou o número de inscrição no Pasep (servidores públicos). As datas de pagamento variam a cada ano.

* Edição geral e redação: Maria Carolina Abe. Com reportagem de: Thâmara Kaoru, Ricardo Marchesan, Antonio Temóteo, Leda Antunes e Filipe Andretta. Consultoria: Adriane Bramante, Luiz Veríssimo e Augusto Leitão. Ilustrações: Guilherme Zamarioli.