Reforma tributária está pronta e será entregue na terça-feira, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de reforma tributária do governo está pronta, na Casa Civil, e será levada na terça-feira (21) à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A afirmação foi feita no painel "O Momento Econômico Brasileiro", parte da Expert XP, evento online de cinco dias realizado pela XP Investimentos.

Guedes afirmou que vai entregar as propostas ao presidente do Senado para que a sugestão seja incluída no texto que está em andamento na comissão mista do Congresso. "Vamos levar para o presidente do Senado para encaminhar à comissão mista", disse Guedes.

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O ministro disse que a estratégia do governo é enviar propostas que sejam aproveitadas nos textos que já estão em discussão no Congresso. "Vamos começar pelo que nos une", disse, citando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). "Vamos acabar com o PIS/Cofins", disse, sem detalhar prazos.

"Nova CPMF" causa atrito com Congresso

Nesta quarta-feira (15), Guedes voltou a defender um novo imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF. Em entrevista à Jovem Pan, o ministro disse que a alíquota seria "pequenininha", de 0,2%. A ideia de Guedes é que o novo tributo compense a redução de impostos e contribuições cobrados sobre a folha de pagamento, como uma forma de estimular o emprego formal.

"A pandemia do coronavírus revelou aos brasileiros que entre aquele mundo da CLT, que eram 33 milhões com carteira assinada e o mundo da assistência social, que eram 26 milhões de pessoas recebendo o Bolsa Família, existiam 38 milhões de invisíveis, que são justamente esses que são vítimas dos encargos trabalhistas, excessos de impostos sobre a folha de pagamento e a folha de salário. Por isso eu digo sempre que temos de desonerar a folha de pagamento".

Hoje, Guedes afirmou que a criação de um imposto sobre transações eletrônicas está em estudo, mas não detalhou como seria.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi criada em 1994 ainda com outro nome e durou até 2007. Mais conhecida como "imposto do cheque", a contribuição era cobrado toda vez que uma pessoa fazia uma movimentação bancária.

Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contra a criação do tributo. Maia voltou a afirmar que uma nova CPMF não terá apoio do Congresso.

Hoje, a Câmara dos Deputados retomou os trabalhos da comissão especial da reforma tributária. Em uma audiência sem a definição da agenda de trabalho, os parlamentares apenas discursaram sobre o tema. Maia cobrou que o governo apresentasse uma proposta com urgência.

Tributação de dividendos e IR das empresas

Durante o painel da XP nesta quinta, Guedes falou em acabar com o Imposto de Renda para empresas, como forma de atrair investimentos. Em compensação, o governo passaria a tributar a distribuição de dividendos das empresas aos sócios.

Segundo o ministro, essa parte do projeto está pronta, mas não será entregue na próxima terça-feira, quando o governo apresenta ao Congresso a primeira parte das propostas do Executivo.

Outras ideias do governo

Desde o começo do governo Bolsonaro, Paulo Guedes e outros integrantes da equipe econômica vêm ensaiando uma série de propostas para o sistema tributário. Dentre as diversas propostas, membros do governo já mencionaram:

• imposto sobre transações digitais
• IVA dual, com adesão voluntária de estados
• reformulação do PIS e da Cofins
• ajuste nas alíquotas e na faixa de isenção do Imposto de Renda
• fim dos benefícios fiscais a produtos da cesta básica
• tributação de dividendos
• "Imposto do Pecado" para bebidas alcoólicas, cigarro e alimentos açucarados

Apesar das especulações, nenhuma proposta foi formalizada.

Proposta tramita em comissão do Congresso

Em fevereiro, deputados e senadores criaram uma comissão mista para a reforma tributária. Foi usado como texto base a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com complementos da PEC 110/2019, que veio do Senado.

Ambas as propostas focam na criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para simplificar tributos cobrados ao longo da cadeia produtiva e que refletem no preço final pago pelo consumidor.