Pandemia fez estados perderem até 49% de ICMS no 2º trimestre

A pandemia fez com que os estados brasileiros registrassem perda média de 18% na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no segundo trimestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. O Acre teve a maior perda (-49%), e Mato Grosso foi o único a registrar ganhos (4%).

Apenas cinco estados registraram perdas menores que 10%: Mato Grosso do Sul (-3%), Pará (-6%), Roraima (-8%), Tocantins (-9%) e Amazonas (-9%). Na outra ponta, logo atrás do Acre, estão Amapá (-47%), Ceará (-28%), Santa Catarina (-23%), Pernambuco (-21%) e Piauí (-20%).

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Na faixa dos -20%, ainda estão Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. São Paulo é o primeiro com -19%, junto a Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

Paraíba e Espírito Santo perderam 18%; Distrito Federal, Maranhão e Alagoas, 17%. Rondônia e Goiás ficaram com -13% e -12%, respectivamente.

Os dados foram apresentados hoje pelo presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Tajra Fonteles, que participou de uma audiência remota da comissão mista do Congresso que acompanha as ações do governo federal no combate à covid-19.

O Comsefaz estima que as perdas continuem nos próximos meses, uma vez que, mesmo com a reabertura gradual da economia, os efeitos negativos da crise devem perdurar.

"Desde março, o Comsefaz se antecipou ao que viria e fez um alerta ao governo federal sobre os impactos da crise sanitária nos entes, com quedas superiores a 20%. Mesmo com a retomada das atividades, os efeitos continuam, porque a crise não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos", avaliou Fonteles, que também é secretário de Fazenda do Piauí.

Assimetria

O secretário de Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, destacou que os impactos em cada governo são diferentes porque existem assimetrias profundas na distribuição da produção e atividade econômica dos estados. Para ele, a União tem obrigação de auxiliar os que estão em dificuldade.

"Não é uma ajuda que a União está dando. O que acontece é um ato de solidariedade federativa. Quando um estado ou um município entra em dificuldade financeira, com problema estrutural proveniente de um choque externo, a União tem obrigação, pela própria Constituição, de defender a Federação."

Futuro

A situação fiscal dos estados pós-pandemia também preocupa os secretários de Fazenda que participaram da reunião. A representante de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, cobrou a aprovação das reformas estruturais, como a tributária e, principalmente, a administrativa.

"Folha [de pagamento] é o nosso grande problema de hoje e seguirá sendo. As nossas receitas não estão cabendo dentro das despesas. E temos aqui [em Goiás] uma pressão muito, mas muito forte por aumentos salariais. E, quando falo em aumentos salariais, eu não falo só em revisões anuais, estou falando também em progressões e promoções", explicou.

Cristiane também cobrou do governo federal crédito para as pequenas e médias empresas, que são as maiores empregadoras do país. Segundo ela, o dinheiro não está chegando à ponta e pode haver desemprego em massa.

"Se a gente não tomar conta agora das pequenas e médias empresas, dando uma ajuda, sem pensar em contrapartida e sem pensar em garantias, a gente vai ter um problema maior ainda de desemprego futuro. Para essas pessoas retornarem ao mercado de trabalho vai ser ainda mais complicado."

Retomada de investimentos

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, acredita que será possível a retomada econômica após a pandemia e dois fatores podem ajudar: a autorização para o Banco Central comprar títulos de crédito no mercado e o Marco Legal do Saneamento Básico, ambos aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.

"O Banco Central está agindo bem, mas é importante agora que exerça esse poder e essa capacidade, tais quais os grandes bancos centrais do mundo, para que possa, de fato, fazer fluir o crédito para as pequenas e médias empresas", afirmou.

Em relação ao saneamento, Meirelles lembrou que existe no momento liquidez internacional, por isso há a possibilidade de o país atrair recursos para o setor.

"É importante criar condições para atração do setor privado. Com a ação dos bancos centrais de injetar recursos nos mercados, existe liquidez internacional; logo, há possibilidade grande de atrairmos recursos para o saneamento. Existe disponibilidade de recursos do mercado internacional para isso."

*Com Agência Senado