INSS muda regras para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou hoje a regulamentação das mudanças nas regras de empréstimos a aposentados e pensionistas, válidas para o estado de calamidade pública, decretado no país até 31 de dezembro.
A partir de segunda-feira (27), fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício — o prazo anterior era de 90 dias.
O INSS informou que o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. Todo o procedimento é realizado pela internet.
Agora, instituições financeiras ou entidades de previdência poderão dar prazo de carência para começar a descontar a primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias a partir do começo do contrato.
As novas regras também permitem que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício — ou seja, para cada R$ 1.000 de valor de benefício, o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600.
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