Anac autoriza venda de assentos em táxi-aéreo por conta da pandemia

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou novas regras para que empresas de táxi-aéreo possam vender assentos individuais para passageiros. A medida, tomada em caráter emergencial, permite que as companhias, que executam transporte aéreo não-regular, possam transportar pessoas e cargos com mais facilidade, por conta do cenário causado pela pandemia do novo coronavírus.

A decisão foi aprovada em Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da Anac, na terça-feira (4). "Com a permissão, as empresas de táxi-aéreo certificadas pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil poderão ofertar bilhetes aéreos para até 15 voos por semana e em aeronaves com até 19 assentos. Essas operações - limitadas ao número de frequências semanais - ocorrem sob regime de autorização prévia e devem seguir todos os requisitos de segurança previstos", explica a Anac.

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Empresas que queiram operar com capacidade superior a 15 voos semanais precisarão de medidas adicionais de requisitos operacionais e de registro dos serviços de transporte aéreo. Em todos os casos, Em direitos e deveres dos passageiros devem ser preservados, como o reembolso do valor pago pelo passageiro caso o serviço não seja prestado.

"A Anac entende que a ampliação da capacidade de oferta pelas empresas de táxi-aéreo é mais uma iniciativa de apoio ao enfrentamento da crise que o setor vem passando, além de possibilitar o incremento de novas rotas regionais aos passageiros e profissionais que precisem de deslocamento em cidades com restrição de malha aérea", diz a agência.

A Anac oferece serviço de consulta online de aeronaves e empresas de táxi-aéreo que executam os voos, indicando se a empresa de táxi-aéreo está homologada pela Anac e se as aeronaves estão certificadas.