Governo nega que retirará apoio de reforma tributária ampla no Congresso

O Ministério da Economia informou, em nota distribuída à imprensa, que não procedem as informações de que o governo vai retirar o apoio para que uma reforma tributária ampla seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a equipe econômica avalia abandonar as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 110, apresentadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, respectivamente. Técnicos do governo afirmaram que divergências entre prefeitos e governos devem travar a aprovação de uma reforma abrangente.

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"O Ministério da Economia esclarece que não procedem informações veiculadas hoje na imprensa afirmando que o governo vai retirar apoio à construção de uma reforma tributária ampla. O governo segue dialogando com Estados e Municípios para construir um IVA uniforme em todo o território nacional", informou a nota da pasta.

Desoneração da folha ainda está nos planos, diz governo

Além de defender uma reforma tributária ampla, o Ministério da Economia informou que trabalha em uma proposta de desoneração da folha de pagamentos como uma medida para estimular a formalização de trabalhadores e atender todos os setores da economia.

"Também continua trabalhando em outros pontos da Reforma Tributária já anunciados como a desoneração da folha como medida de estímulo à formalização e ao emprego, para atender horizontalmente a todos os setores da economia, impulsionando o crescimento do país", declarou o Ministério da Economia.

Pelas propostas em estudo pelo governo, as contribuições patronais de 20% sobre os salários devem ser extintas para empregados com renda de um ou dois salários mínimos. Nas demais faixas salariais, os encargos seriam reduzidos para 15%. Para compensar a desoneração, o governo quer criar o que tem chamado de imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF.

Plano original do governo previa reforma fatiada

O governo planejava enviar ao Congresso a reforma tributária divida em quatro partes e chegou a prometer que entregaria todas as fases em 15 de agosto. Entretanto, a equipe econômica não cumpriu a promessa. A primeira, entregue pelo governo em 21 de julho, unifica o PIS e a Cofins e cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

A unificação das contribuições não reduz impostos, mas simplifica o pagamento. Especialistas e representantes de diversos setores da economia afirmam que a proposta chega a aumentar os impostos.

A segunda parte, segundo anunciou o secretário especial da Receita Feral, José Tostes, deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A terceira prevê uma mudança no IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e a criação da tributação de dividendos. A quarta parte da reforma deve reduzir ou acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criar a "nova CPMF".