Governo tem até amanhã para propor parcelas extras do seguro-desemprego
O governo tem até amanhã (23) para apresentar ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma proposta para a concessão de parcelas extras do seguro-desemprego para quem for demitido sem justa causa.
Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.
Os representantes dos trabalhadores no Codefat apresentaram uma proposta para concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego, devido à crise causada pela pandemia. Assim, quem for demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
Governo é contra proposta dos trabalhadores
O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021. Com isso, ficaram de apresentar uma proposta para restringir o pagamento das parcelas extras apenas a 2020.
Um grupo de trabalho especial foi criado pelo Codefat para analisar a proposta dos trabalhadores e sugerir uma contraproposta. Pela resolução, o grupo tem que apresentar um projeto ao conselho até amanhã.
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis. Os representantes dos trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais, outros seis, e os conselheiros indicados pelo governo, mais seis votos.
Procurado, o Ministério da Economia afirmou que tem atuado em parceria com todas as bancadas do Codefat e que analisa a viabilidade financeira e jurídica da proposta da bancada dos trabalhadores, dentro das atuais regras fiscais extraordinárias e de outros dispositivos legais.
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