Auxílio emergencial suspenso por órgãos de controle já pode ser contestado

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial suspenso pelo Ministério da Cidadania devido a irregularidades encontradas pela CGU (Controladoria Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União), poderão contestar a decisão a partir de hoje (6) no site da Dataprev. O prazo máximo para a solicitação é até 16 de novembro.

O processo é feito exclusivamente pela internet, onde não há necessidade de comparecimento às agências da Caixa, lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.

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Os órgãos do governo federal cruzaram informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o Auxílio Emergencial. Algumas delas foram: pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos e CPFs irregulares.

"Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao Auxílio Emergencial", explica a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

Vale lembrar que esta contestação vale apenas para o primeiro auxílio emergencial, de R$ 600 ou R$ 1.200. Quem deseja fazer a revisão da extensão que cortou os valores pela metade (R$ 300 e R$ 600, respectivamente), tem o prazo até 9 de novembro.

Quem recebeu uma ou mais parcelas da extensão e teve o benefício cancelado, pode solicitar a revisão até 11 de novembro.

Já os beneficiários do Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial e a extensão, podem fazer a reavaliação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.