Senado aprova ajuda de R$ 4 bi para empresas de transporte público

O Senado aprovou, na tarde de hoje, uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para empresas que operam no setor de transporte público, como ônibus, trens e metrô. O repasse deve ser feito a estados e municípios, além do Distrito Federal. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O Projeto de Lei 3.364/2020, relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB - TO), líder do governo, prevê a ajuda financeira com "o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da covid-19" e também evitar o aumento generalizado das passagens.

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O texto prevê que os R$ 4 bilhões serão repassados aos estados e municípios com mais de 20 mil habitantes, que, para tal, deverão fechar termo de adesão firmado com a União. Para receber o auxílio, no entanto, é necessário cumprir uma série de condições que serão incluídas neste termo.

O objetivo, segundo o projeto, é reequilibrar contratos e também possibilitar aquisições de bens essenciais para a continuidade da prestação de serviços de mobilidade. Pelo texto, para as empresas beneficiadas com os recursos, será vedado o pagamento de juros sobre capital próprio e a distribuição de lucros aos acionistas até 31 de dezembro de 2021 ou pelo tempo que durar o benefício.

O setor de ônibus urbano, por exemplo, estima prejuízos de R$ 3,72 bilhões em razão do novo coronavírus.