Bolsonaro muda CVM, cria superintendência e gera gasto de R$ 328 mil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou hoje a aprovação da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), alterando decreto de 2008.

Com o decreto, o presidente criou uma nova superintendência vinculada ao órgão: a de Supervisão de Securitização. Outras duas gerências, ligadas às superintendências Administrativo Financeira e de Tecnologia da Informação, foram criadas.

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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a criação da superintendência e das gerências gerarão R$ 328,5 mil em gastos em 2021 a partir de fevereiro.

Segundo o decreto, que foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), a nova Superintendência de Supervisão de Securitização deverá coordenar, supervisionar e fiscalizar:

• "os registros para a constituição de estruturas de securitização;
• os credenciamentos para o exercício de atividades de agentes fiduciários, companhias securitizadoras e agências classificadoras de risco;
• as atividades dos veículos de securitização registrados na CVM e propor e fiscalizar a observância das normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses produtos; e
• coordenar, supervisionar e fiscalizar outros emissores, produtos e inovações de mercado que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências, conforme dispuser o regimento interno"

Autarquia ligada ao Ministério da Economia, a CVM foi criada na década de 1970 com o objetivo de fiscalizar a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado, a organização e funcionamento da Bolsa de Valores, as auditorias de companhias abertas, entre outras atribuições.