SC: PF cumpre 20 mandados de prisão contra suspeitos de fraudar licitações

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram na manhã de hoje a 2ª fase da Operação Alcatraz, denominada Hemorragia. A ação investiga uma suposta organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro no estado de Santa Catarina.

Estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão (11 de prisão preventiva e nove de prisão temporária) nas cidades de Florianópolis, Joinville e Xanxerê —todas em Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Florianópolis.

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De acordo com a PF, o volume de recursos públicos pagos pelo governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado R$ 500 milhões, sendo grande parte desse valor de verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado.

A PF estima que, de 2008 a 2018, ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa. Também foram identificados fortes indícios de pagamentos de valores expressivos em espécie.

A quantia desviada, em regra, era sacada na boca do caixa ou revertida em bens registrados em nome dos investigados integrantes do núcleo político e de seus familiares.

Os investigados poderão ser indiciados, dentre outros crimes, por fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Participam da operação 14 auditores-fiscais da Receita Federal, além de agentes da Polícia Federal, do MPF (Ministério Público Federal) e Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

O UOL entrou em contato com o governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Comunicação, e aguarda um posicionamento a respeito das investigações.

Investigações começaram em 2018

As investigações tiveram início em julho de 2018, após a Receita Federal elaboram um documento que apontava indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.

No inquérito policial, foram realizadas diversas diligências com base em documentos da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), análise de dados referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, informações produzidas pelo Ministério Público de Contas referentes aos processos licitatórios sob suspeita e um acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um investigado.

"As provas colhidas indicam a atuação de uma organização criminosa que estaria incrustada no governo do estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política", disse a PF, em nota.

Conforme apurado, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos. As contratações de serviços eram feitas sem qualquer cotação prévia de preços ou ainda instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.

Em seguida, as licitações eram direcionadas com a inclusão de cláusulas restritivas, como a vedação, sem justificativa, de atuação de empresas em consórcio, apresentação de exigências indevidas relacionadas a atestados de capacidade técnica e presença, na mesma concorrência, de pessoas jurídicas relacionadas entre si visando à simulação de concorrência.

Receita recuperou R$ 20,5 milhões

No curso das fiscalizações, a Receita Federal lançou aproximadamente R$ 30 milhões em tributos e multas em nome dos contribuintes e sócios que participavam do esquema de pagamento de propinas. Desses valores, R$ 20,5 milhões já foram pagos e revertidos para os cofres públicos.

As informações e documentos apreendidos e os resultados da investigação criminal compartilhados entre a Polícia e a Receita Federal servirão de base para a abertura de novos procedimentos fiscais.

Estimativas preliminares indicam que as autuações por sonegação efetuadas pela Receita federal nessa nova etapa podem superar a casa de R$ 100 milhões, segundo a Receita.