Oposição acusa governo de chantagem por vincular auxílio à PEC Emergencial

Deputados de partidos de oposição tentaram obstruir a votação sobre a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, apelidada de PEC Emergencial, que aconteceu hoje no plenário da Câmara. Os parlamentares acusam o governo de chantagem política por condicionar o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial à aprovação da matéria.

Entre outros pontos, o texto disponibiliza R$ 44 bilhões fora do teto de gastos ao governo federal para pagar mais parcelas do benefício, além de impor mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

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"Os partidos de oposição são contra essa granada no bolso do servidor público", anunciou o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE). "É um absurdo incluir um arrocho e minirreforma administrativa em uma PEC que deveria tratar exclusivamente do socorro a quem está morrendo de fome. Eles se aproveitam do momento de fragilidade para incluir uma pauta covarde contra o funcionalismo."

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vê risco de "graves consequências para municípios e estados" com a aprovação da PEC, não é razoável que o país pague o preço que o governo exige para o novo auxílio emergencial. "Recursos para saúde e educação ficarão comprometidos", alertou.

Os parlamentares da base governista, porém, apontam para a necessidade de equilibrar as contas públicas. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou a importância da proposta, que classificou como "segura" para a população, e disse esperar chegar a um texto consensual.

"O auxílio emergencial ajuda em um momento de dificuldade, em que a paralisação da economia pela pandemia ainda está acentuada", afirmou. "O governo tem compromisso com o ajuste fiscal e as contas públicas. Vai trabalhar para manter a política de juros baixos que tem mantido o poder aquisitivo da população."

Críticas ao novo valor

Deputados da oposição também criticaram o valor proposto pelo governo para o novo auxílio, de R$ 250 (em média). A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), argumentou que a quantia está abaixo do custo da cesta básica em cidades como São Paulo, onde ela é encontrada por cerca de R$ 640, segundo cálculos feitos em fevereiro pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Além disso, para Danilo Cabral (PSB-PE), as propostas de ajuste fiscal não devem ser discutidas neste momento, e "os trabalhadores e a classe média não podem pagar a conta". O deputado Rogério Correia (PT-MG) também defendeu o desmembramento da proposta, uma vez que "ajuste fiscal não é emergencial" e "o povo brasileiro passa fome".

O valor de R$ 250 não é suficiente para comprar a cesta básica em nenhuma das 17 capitais analisadas pelo Dieese. No mês passado, a mais barata foi a de Aracaju (SE), de R$ 445,90; já a mais cara foi a de Florianópolis (SC), R$ 639,81, um pouco acima da de São Paulo (R$ 639,47).

O próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já reconheceu que o valor de R$ 250 é baixo, principalmente se comparado aos antigos R$ 600, mas minimizou a redução, dizendo que "preferia ter isso aí do que não ter nada". "Alguns acham que pode dar [auxílio] a vida toda, [mas] não dá", disse ele em conversa com apoiadores.

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(Com Agência Câmara de Notícias)