Governadores cobram da Câmara e Senado auxílio emergencial de R$ 600

Governadores de 16 estados assinaram carta hoje defendendo que o Congresso Nacional aprove um auxílio emergencial no valor de R$ 600 e pedindo que o governo federal considere os mesmos critérios de 2020 para o cadastro no programa —com a alteração nas regras, 22,6 milhões de brasileiros ficarão sem auxílio em 2021.

Os governadores afirmam que o Brasil precisa reverter o quadro "dramático" da covid-19 com recorde no número de mortes e colapso em sistemas de saúde de quase todos os estados. "Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial".

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O auxílio emergencial 2021 será pago a partir de abril, em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família. Para os governadores, o valor é inadequado. "Enquanto a vacinação não acontecer em massa,
precisamos garantir renda para a população mais vulnerável".

As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.

Não assinam a carta os governadores do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina. O governador do Distrito Federal também não assinou o documento.

Comitê anticovid

Após um ano desde a eclosão do novo coronavírus no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje a criação de um comitê junto aos Poderes Legislativo e Judiciário, governadores, ministros de Estado e outras autoridades para implementar medidas de combate à pandemia. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não foi convidado a participar.

Apesar do anúncio, Bolsonaro não deu prazos para que o grupo de trabalho esteja em funcionamento.

A medida indica uma mudança de postura quanto à adoção de ações sobre a pandemia, já que o presidente vinha repetindo, de forma incorreta, que não podia tomar medidas nacionais por que o STF não o permitia. Na realidade, a Corte decidiu em abril do ano passado que estados e municípios têm autonomia para seguirem ou não determinações do governo federal quanto à crise sanitária.