Novos prazos para INSS analisar benefícios começam a valer amanhã

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ter um prazo de 30 a até 90 dias para analisar a concessão de benefícios e auxílios aos cidadãos. A mudança começa a valer amanhã.

O novo cronograma foi elaborado a partir de um acordo com o MPF (Ministério Público Federal) e a Defensoria Pública da União, e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O INSS terá, por exemplo, até 30 dias para aprovar ou não requerimentos de salário maternidade, até 45 dias para auxílio-doença comum ou por acidente de trabalho e para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, e até 60 dias para pensão por morte, entre outros.

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Cada benefício ou auxílio solicitado, porém, terá um tempo próprio, conforme as etapas de avaliação documental e a complexidade de cada um. Mas, caso os prazos não sejam cumpridos, o segurado receberá o pagamento de juros e mora, e o órgão terá mais 10 dias para conclusão da análise.

Confira os novos prazos:

• Benefício assistencial à pessoa com deficiência - 90 dias
• Benefício assistencial ao idoso - 90 dias
• Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias
• Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias
• Salário maternidade - 30 dias
• Pensão por morte - 60 dias
• Auxílio reclusão - 60 dias
• Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias
• Auxílio acidente 60 dias