Governo federal vai acabar com cobrança de taxas patrimoniais e laudêmio

Proprietários de terrenos de Marinha e ocupantes de imóveis da União que adquirirem as suas propriedades não precisarão mais pagar a taxa de laudêmio e outras taxas patrimoniais. A medida foi anunciada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ação integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022.

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Cerca de 600 mil imóveis em todo o país devem ser beneficiados pelo fim da cobrança e a expectativa é que mais de um milhão de pessoas sejam impactadas.

"Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas", afirma o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.

Os terrenos de Marinha não pertencem à Marinha. São áreas em geral próximas ao mar. O pagamento destas taxas vem do período do Império e está ligada a uma noção de defesa do território.

Segundo a regra atual, anualmente, quem vive num imóvel que fica em um terreno de Marinha precisa pagar a taxa de ocupação (de 2% ou 5% do valor do terreno, dependendo do ano em que foi feita a inscrição do imóvel) ou o foro (0,6% do valor do terreno).

Atualmente, se o terreno pertence 100% à União, é cobrada a taxa de ocupação. Há casos em que a União transmite 83% do terreno para o ocupante; nessa situação, é cobrado o foro. Para todos eles, na hora de vender o imóvel, é obrigatório pagar o laudêmio (5% do valor do imóvel).