Governo propõe isenção de R$ 2.500 no IR, mas deveria ser de R$ 4.022

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) uma proposta que altera regras do Imposto de Renda (IR), incluindo a faixa de isenção para pessoas físicas. Pelo texto, a isenção passaria a valer para pessoas que ganham até R$ 2.500 (16,3 milhões de contribuintes). Hoje, estão isentos aqueles que recebem até R$ 1.903,98 (10,7 milhões de brasileiros).

Segundo dados do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), divulgados em fevereiro, porém, a proposta ainda é insuficiente, e não corrige toda a defasagem da tabela. De acordo com a entidade, a isenção deveria valer para quem ganha até R$ 4.022,89.

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10,5 mi deveriam ser isentos, diz Sindifisco

O cálculo do Sindifisco é de que, se a tabela fosse corrigida, 10,5 milhões de brasileiros deixariam de pagar IR. Na apresentação da proposta que foi encaminhada ao Congresso, o próprio governo aponta para 5,6 milhões de pessoas que passariam a ser isentas com as novas regras. Ou seja, mais da metade dos brasileiros que não deveriam pagar IR, segundo os cálculos do Sindifisco, continuariam a ser cobrados.

Na campanha eleitoral, a promessa do presidente Jair Bosonaro (sem partido) era de isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos - o que, à época, representava pouco menos de R$ 5.000. Depois, em 2019, Bolsonaro reformulou a promessa, afirmando que o governo queria isentar quem ganhasse até R$ 3.000.

De acordo com os cálculos do Sindifisco, a tabela do IR acumula uma defasagem de 113,09% desde 1996, por causa da ausência de reajustes ou de correções abaixo da inflação oficial (o IPCA). A última correção na tabela do IR foi feita em 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, as faixas salariais foram corrigidas em 5,6%, em média - valor bem abaixo da inflação daquele ano, de 10,67%. Nos anos seguintes, não houve correção.

Alteração ainda precisa ser avaliada pelo Congresso

A proposta de alteração no IR foi entregue hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O projeto também inclui alterações no Imposto de Renda para empresas. O texto ainda precisará ser apreciado por deputados e senadores antes de virar lei.

As mudanças no IR são a segunda etapa da reforma tributária do governo. O Ministério da Economia encaminhou aos parlamentares, no ano passado, um projeto que unifica PIS e Cofins, dois tributos federais, na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto ainda não foi votado.