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Entidades se manifestam contra mudanças no Imposto de Renda

Entidades pedem o arquivamento do projeto por "não atender aos interesses sociais e econômicos" do país - Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Entidades pedem o arquivamento do projeto por 'não atender aos interesses sociais e econômicos' do país Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Colaboração para o UOL

06/08/2021 14h14Atualizada em 06/08/2021 14h20

Mais de 50 entidades de classe, associações e institutos assinaram um manifesto contrário às mudanças no Imposto de Renda. Na mesma semana que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou a segunda versão do seu relatório, as instituições pediram "total rejeição" do texto.

Para o grupo, as alterações trarão "enorme recessão para a economia brasileira". O manifesto ressalta, também, que "de forma diversa ao propagado" haverá aumento de carga tributária e que isso é inaceitável em um momento de "intensa crise".

De acordo com as entidades, antes da reforma do IR deve ser discutida a reforma administrativa e "consequente debate sobre o tamanho do Estado".

Entre as 52 instituições da indústria, comércio e serviços que assinaram o documento está a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a SRB (Sociedade Rural Brasileira), associações comerciais estaduais de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e Minas Gerais, entre outros.

No texto o grupo ressalta que a proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) ao valor da arrecadação do tributo é "inviável em nosso sistema constitucional". A proposta de Sabino é de que a alíquota caia dos 25% de hoje para 12,5%. Essa queda, no entanto, será escalonada, com redução direta de 7,5 pontos percentuais.

Segundo as entidades, caso o substitutivo seja aprovado, o Brasil passará também por muitas judicializações, trazendo dificuldades ao setor produtivo e "impossibilitando a retomada da economia" após o fim da pandemia. Isso porque, conforme a análise, os consumidores serão os mais onerados.

"Assim, solicitamos aos Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto, por não atender aos interesses sociais e econômicos de nosso País", finaliza a nota.