Bolsonaro nega extradição imediata, e STF solta cofundador da Telexfree

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negar a imediata extradição do cofundador da Telexfree Carlos Wanzeler para os Estados Unidos, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje pela revogação de sua prisão preventiva.

Por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro argumentou que a extradição só deve ocorrer ao final do processo criminal. Lewandowski então determinou que a prisão de Wanzeler seja revogada, porque "mostra-se desproporcional manter o extraditando preso preventivamente em regime fechado até data incerta".

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Wanzeler foi preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2020, em um hotel em Búzios (RJ), onde iria curtir o Carnaval ao lado da família e de um casal de amigos, segundo sua defesa. O brasileiro é considerado foragido pela Justiça dos EUA, acusado de comandar uma pirâmide financeira que movimentou US$ 1 bilhão.

Ante o exposto, revogo a prisão cautelar de Carlos Nataniel Wanzeler determinada nos autos apensos (PPE 904), para que o extraditando responda em liberdade até a efetiva entrega ao Estado estrangeiro, nos termos do art. 86 da Lei 13.445/17, salvo se por outro motivo estiver preso, dispensada a oitiva do Ministério Público dada a urgência desta medida.
Lewandowski, em trecho de sua decisão

Condições para prisão ser revogada

Para soltar Carlos Wanzeler, o ministro do STF proibiu que ele deixe o Brasil e determinou que entregue os passaportes brasileiro e estadunidense à Polícia Federal. Lewandowski também mandou que o cofundador da Telexfree se apresente em 24 horas, após sua soltura, ao Juízo 1ª Vara Federal Criminal de Vitória (ES).

O ministro determinou ainda o recolhimento domiciliar de Wanzeler no período noturno e nos dias de folga; o comparecimento, de 15 em 15 dias, ao juízo competente para julgar as ações penais a que responde para prestar, além da utilização de tornozeleiras eletrônica, dentre outras medidas.

A prisão havia sido determinada pelo próprio Lewandowski, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que quer que Wanzeler seja extraditado para os Estados Unidos. O brasileiro é considerado foragido pela Justiça norte-americana, acusado de comandar uma pirâmide financeira que movimentou US$ 1 bilhão.

O cofundador da Telexfree não podia ser extraditado até então porque a Constituição do país impede a extradição de brasileiros ao exterior. Porém, no ano passado, a 2ª Turma do STF confirmou a decisão de retirar de Wanzeler a cidadania brasileira, pois adquiriu a cidadania norte-americana em 2009.

Segundo a Constituição, o brasileiro perde a nacionalidade quando adquire outra (com algumas exceções, como no caso de descendentes de portugueses e italianos).

Wanzeler foi preso por duas vezes em menos de três meses. Ele e seu antigo sócio, Carlos Costa, foram detidos preventivamente no final de dezembro, no âmbito da operação Alnilam da Polícia Federal.

Entenda o caso

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012 e dizia operar no sistema de marketing multinível. A empresa afirmava vender pacotes de telefonia via internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013 e considerada culpada de praticar pirâmide financeira em 2015.

Na prática, a empresa ganhava pouco dinheiro com a venda de serviços e fazia milhões de dólares com milhares de pessoas que pagavam uma taxa de assinatura para serem "promotores comerciais" e publicarem anúncios online para a Telexfree. Em todo o Brasil, estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa.

Nos EUA, a empresa foi formalmente acusada pela Justiça de atuar sob um esquema de pirâmide financeira com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos. O norte-americano James Matthew Merrill, um dos fundadores da Telexfree, declarou-se culpado em 2014 pelos crimes de fraude e conspiração. Wanzeler fugiu para o Brasil em 2014 e não podia ser extraditado.

A formação de pirâmide financeira é considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. Nesse tipo de golpe, são comuns as promessas de retorno expressivo em pouco tempo.

Sócio lança nova empresa

Apesar de todos os problemas com a Justiça, Carlos Costa lançou uma nova empresa, a Pipz.

O negócio, assim como a Telexfree, afirma atuar com marketing multinível, além de supostamente funcionar como um clube de compras e de descontos.