Não podemos deixar os precatórios estourarem o teto de gastos, diz Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu hoje que o pagamento de precatórios — valores que a União deve pagar por ordem da Justiça — não pode estourar o teto de gastos — limite imposto para o gasto público.
"A melhor saída é a que está sendo negociada: a mista", defendeu Lira em evento ao lado do presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
"Nós iremos cuidar do que nós nos comprometemos antes da eleição: cuidar para não perder nunca o foco da responsabilidade fiscal junto da manutenção da democracia", afirmou o deputado alagoano.
Ao falar em "saída mista", Lira fez referência a uma solução que tem sido defendida também pelo presidente do STF, Luiz Fux, e detalhada ontem pelo magistrado em evento da XP Investimentos.
Na "saída mista", em 2022, o pagamento prioritário seria o de precatórios de menor valor, até um limite em que não se furasse o teto de gastos. Para além disso, a despesa ficaria para ser paga em 2023.
No próximo ano, o governo federal tem R$ 89 bilhões em precatórios a pagar. Se a ideia defendida por Fux for adiante e passar a valer, o governo só pagaria R$ 50 bilhões e deixaria os outros R$ 39 bilhões para 2023.
Ainda assim, Fux disse que parcelamento não pode ser uma medida de longo prazo. "A grande regra seria: calote nunca mais", afirmou. "A nossa preocupação não é só garantir governabilidade. Mas, também a de sermos respeitados no mercado internacional", prosseguiu.
Na última terça-feira (24), Lira e Fux se reuniram para discutir soluções para os precatórios. Na ocasião, o presidente do STF sugeriu que se aguarde o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso antes de o Supremo participar de qualquer discussão.
A PEC, apresentada no início do mês pelo governo, propõe o parcelamento de precatórios de valor superior a R$ 66 milhões: em até dez vezes, com 15% à vista e o restante sendo pago em parcelas anuais. Críticos, no entanto, acusam a proposta de ser uma forma de calote.
De todo modo, na última quarta-feira (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que Fux "está no comando" de uma solução para o impasse dos precatórios, que está inviabilizando a ampliação do Bolsa Família desejada pelo governo.
* Com informações da Reuters, em São Paulo
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