Governo não prevê dinheiro para ampliar Bolsa Família no Orçamento de 2022

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022, encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça-feira (31), prevê que o Auxílio Brasil, nova política social do governo federal, tenha o mesmo orçamento do Bolsa Família em 2021, sem que haja correção pela inflação. Neste ano, o governo destinou R$ 35 bilhões ao programa.

O Auxílio Brasil foi instituído via Medida Provisória no início de agosto, e vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro. Segundo o governo, o novo benefício terá um reajuste de pelo menos 50% - o que aumentaria o valor médio de R$ 189 para R$ 283,50. O Executivo também prometeu aumentar o número de contemplados pelo programa: hoje, 14,7 milhões de famílias recebem os valores. No Auxílio Brasil, seriam mais de 16 milhões de famílias beneficiárias. Os números exatos não foram divulgados, e devem ser definidos durante a tramitação da MP no Congresso.

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Em sua apresentação, o Ministério da Economia considera o mesmo número de famílias beneficiadas atualmente (14,7 milhões), e não detalha de que forma ocorrerá o aumento no valor se o Auxílio Brasil tiver o mesmo orçamento de seu antecessor, o Bolsa Família.

Segundo Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento, mesmo com o novo desenho, "o Auxílio Brasil precisa se adequar a essa previsão orçamentária [de R$ 35 bilhões]", a não ser que o texto seja alterado no Congresso.

Detalhamento dos gastos

O Auxílio Brasil inclui vários benefícios. O Ministério da Economia detalhou quanto será destinado a cada um:

• Benefícios fincanceiros (Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição) - R$ 34,21 bilhões
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural - R$ 187,5 milhões
• Auxílio Criança Cidadã - R$ 137,5 milhões
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - R$ 85,9 milhões
• Auxílio Esporte Escolar - R$ 22 milhões
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior - R$ 22 milhões

Valor de precatórios é mantido

Quando publicou a MP estabelecendo o novo programa social, o governo não indicou de onde viriam os recursos para bancar as mudanças o Bolsa Família "turbinado".

A alternativa apresentada pelo Executivo foi o parcelamento de precatórios, que são decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo com empresas e pessoas. O valor dos precatórios aumentou de R$ 55,4 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a classificar o pagamento dos precatórios como um "meteoro" no Orçamento de 2022.

Ainda no início de agosto, o governo encaminhou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevendo o parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões. A ideia foi criticada por economistas, que classificaram a medida como um calote.

Na proposta de Orçamento apresentada nesta terça, porém, o Ministério da Economia manteve a previsão do valor total dos precatórios, incluindo o montante no teto de gastos.

A PEC apresentada pelo Executivo está sendo debatida no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está conversando sobre o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux.