Que significa a entrada de gigantes como Facebook no setor de pagamentos?

Quando o Facebook anunciou no ano passado que os usuários do WhatsApp poderiam transferir dinheiro e fazer pagamentos dentro do aplicativo, o Banco Central, que regula o mercado financeiro, e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo responsável pela concorrência, entraram em campo e suspenderam temporariamente o negócio para avaliar se a novidade não estava ferindo nenhuma regra do jogo.

Os órgãos reguladores colocaram no radar as big techs -gigantes de tecnologia, como Facebook, Google, Apple e Amazon- para garantir que essa presença não represente riscos ao sistema e aos clientes.

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No começo de agosto, por exemplo, o BIS (Banco de Compensações Internacionais) produziu um relatório, alertando que a entrada das big techs no mundo financeiro cria novos desafios na concentração de poder de mercado e governança de dados. O BIS é um órgão internacional responsável pela supervisão bancária global. Reúne BCs de 63 países, incluindo o Brasil.

Por que as big techs preocupam?

Esses grupos são gigantes econômicos. O valor de mercado de Facebook, Alphabet (dona do Google), Apple e Amazon está na casa de US$ 1 trilhão (cerca de R$ 5,3 trilhões, cada uma delas). Dos 150 milhões de brasileiros que usam a Internet, 96% acessam YouTube; 90%, Facebook; e 88%, WhatsApp. Com tanto dinheiro e usuários, as big techs podem impor regras a todo um mercado, dizem especialistas.

Quais são os potenciais problemas?

Em um dos estudos feitos pelo Cade ("Concorrência em mercados digitais: uma revisão dos relatórios especializados"), o órgão responsável pela livre concorrência no Brasil listou "potenciais problemas" e ameaças à livre concorrência no mercado digital.

• Restrição de acesso: As plataformas são ao mesmo tempo, gate keepers (ou seja, definem quem pode ou não entrar nela) de determinados mercados e competidores nesses mesmos mercados. Quando as plataformas possuem essa força, elas podem criar barreiras à entrada e à expansão de concorrentes, o que ameaça a competição e os preços. No sistema de transferência de valores oferecido pelo WhatsAppp, por exemplo, existe uma lista de cartões, bancos e apenas uma empresa processadora de cartões que podem ser usados no serviço.
• Impacto no preço: Por ter controle sobre quem vai oferecer esse ou aquele serviço financeiro dentro de suas plataformas, as big techs podem cobrar preços diferentes de um parceiro e de outro.

A quem reclamar?

No mercado financeiro, existe a figura do iniciador de pagamentos -uma empresa que faz a intermediação entre quem paga e quem recebe. O WhatsApp, por exemplo, é um iniciador.

Mas ficam dúvidas para os consumidores: se houver problemas nos pagamentos do WhatsApp, o cliente será atendido por quem? Hoje todas as instituições financeiras devem ter atendimento telefônico 24 horas por dia, sete dias por semana, e uma ouvidoria.

As instituições financeiras também são obrigadas a notificar as autoridades sobre possíveis fraudes. No caso do WhatsApp, qual empresa fará isso? Segundo especialistas, essas questões não estão claras na legislação do BC.

O que diz o WhatsApp

Procurado, o WhatsApp respondeu que não é entidade financeira registrada e, portanto, não recebe, transfere ou armazena fundos durante o processamento da transação.

Segundo a empresa, o serviço de transferência de valores na plataforma não é uma carteira digital e todos as movimentações entre pessoas físicas são processadas pelo provedor de pagamentos Cielo.

O WhatsApp diz que os usuários têm canais de atendimento ao consumidor, diretamente no aplicativo (Menu > Pagamentos > Ajuda) ou pelo telefone 0800 047 4049, além de um canal de reclamação formal.

A empresa afirma que todas as participantes do setor de pagamentos seguem as devidas regulações, sejam elas bancos, bandeiras de cartões ou iniciadores de pagamentos. E que as notificações seguem as regras determinadas pelo Banco Central para cada tipo de participante.

Uso de dados não financeiros

No dia 2 de setembro, a autoridade digital irlandesa anunciou que aplicou multa ao WhatsApp de 225 milhões de euros (R$ 1,4 trilhão) por uso dos dados dos usuários.

A dúvida no mercado brasileiro é como fica a situação dos dados não financeiros que as big techs conseguem acessar quando alguém usa a plataforma, como localização e hábitos de compra. Como essas empresas vão cuidar dessas informações não financeiras?

O WhatsApp diz que todos os produtos e funcionalidades da plataforma são criados e aprovados por processos que têm como uma de suas bases exatamente a privacidade e os demais princípios e regras da Lei Geral Proteção de Dados (LGPD).

Quais são as soluções?

Nos estudos feitos pelo Cade, o órgão destacou alguns caminhos seguidos fora do Brasil.

• Não discriminação: Uma solução possível para enfrentar eventuais distorções das big techs no mercado financeiro, segundo o Cade, é a obrigação de não discriminação. Ou seja, as plataformas devem aceitar parcerias de quaisquer empresas em igualdade de condições.
• Interoperabilidade: No estudo, o Cade cita relatório do Stigler Center, dos Estados Unidos, que sugere a obrigação de uma big tech aceitar soluções de outras plataformas ou fintechs em seus serviços.

De modo geral, esses mercados podem apresentar diversos problemas de natureza concorrencial, justificando uma atenção especial por autoridades antitruste ao redor do mundo.
Estudo do Cade

O que diz o Banco Central: O Banco Central disse ao UOL por nota que está acompanhando as discussões, em diversos fóruns, "acerca dos efeitos da entrada de big techs nas indústrias financeira e de pagamentos, com atenção especial à concorrência e à privacidade de dados".

Sobre os serviços de iniciador de pagamentos que o WhatsApp oferece, o Banco Central disse que as questões relativas à LGPD ficam a cargo da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O BC também afirmou que a regulamentação do iniciador de pagamentos proíbe que a instituição iniciadora armazene dados dos usuários.

Segundo o BC, também não podem ser exigidos do usuário quaisquer outros dados além dos necessários para prestar o serviço de iniciação da transação de pagamento.

O WhatsApp também não pode, de acordo com o BC, utilizar, armazenar ou acessar os dados para outra finalidade que não seja a prestação do serviço de iniciação de pagamento expressamente solicitado pelo usuário.

O que diz a entidade das big techs no Brasil: O setor financeiro brasileiro é rigorosamente regulado pelo Banco Central, o que limita a atuação plena como iniciadoras de pagamento aos grandes varejistas online e às big techs, mantendo uma enorme oportunidade para as instituições de pagamento poderem atender ao restante do ecossistema de e-commerce, afirma o consultor do Comitê de Meios de Pagamentos da Câmara Brasileira de Economia Digital, Gerson Rolim.

O que dizem as empresas de pagamentos: Para o coordenador do Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Gabriel Cohen, o Banco Central fez "um trabalho excepcional para definir regras para que quaisquer agentes que queiram prestar esses serviços possam entrar com as mesas condições, com regras que consideram os riscos de cada atividade".

Ele falou sobre a necessidade de haver condições iguais para todos os participantes de mercado que queiram atuar nessa ou naquela plataforma digital.

Sem dúvida, as big techs estão se tornando relevantes no mercado. Isso é fruto de uma abertura da regulação para fomentar formas de pagamento eletrônico. Mas é extremamente importante considerar a base de usuários que existe na largada de uma operação. Deve haver condições iguais de acesso.
Gabriel Cohen

O que dizem as fintechs: O presidente da ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs, Diogo Perez, diz que a legislação atual é adequada para garantir a segurança dos sistema financeiro e a livre concorrência. Sobre o uso de dados por parte das big techs, ele aponta que todas as empresas precisam seguir a Lei Geral de Proteção de Dados das Pessoas (LGPD).

O que dizem os bancos: Para a Febraban, a regulamentação atual está de acordo com as necessidades do mercado e não há, neste momento, necessidade de ajustes ou correções. Mas destacou que a legislação ainda é recente, e por isso merece tempo para se mostrar suficiente.