Pacheco volta a dizer que PEC dos Precatórios será prioridade no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a dizer ontem que a PEC dos Precatórios será prioridade de votação assim que chegar na Casa.

Anteontem, o parlamentar havia afirmado que poderia levar a pauta direto para o plenário do Senado, sem que a matéria seja antes analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O congressista deve consultar os líderes partidários sobre a possibilidade assim que o assunto chegar no Senado.

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Segundo o parlamentar, a prioridade do Congresso Nacional é viabilizar o novo Bolsa Família, conhecido como Auxílio Brasil, que deve ser disponibilizado com os recursos das dívidas de precatórios da União em meio à possível tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o programa social entrar em prática é necessária uma solução fiscal e, segundo Pacheco, a PEC — responsável por corrigir o valor dos precatórios desde 2016 e abrir espaço para novas negociações dos valores de modo a tentar resolver o saldo da dívida — tem seus problemas, mas é efetiva em partes.

"O programa social precisa estar estruturado em balizas sólidas e previsíveis. Dar efetividade para que haja o recurso é a nossa preocupação básica. A solução que foi concebida é uma ideia que, confesso, não encontrei nenhuma melhor. Com isso, abre-se o espaço fiscal para o programa. Espero a decisão da Câmara, vamos aguardar o desfecho. É uma questão prioritária para o Senado."

A votação da PEC dos precatórios na Câmara, marcada para ontem, foi adiada pela terceira vez consecutiva. Em função do baixo quórum no plenário, a votação foi transferida para a próxima quarta-feira (3), após o feriado de Finados.

A proposta abriria os cofres públicos para o pagamento de apenas R$ 40 bilhões em precatórios — dívidas da União com pessoas físicas e empresas e estados e municípios. Mas uma mudança no cálculo do teto, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode destravar mais R$ 43 bilhões no Orçamento.

Dessa forma, o governo teria R$ 83 bilhões livres para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Discutida há semanas, a proposta prevê o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões devidos em precatórios.

*Com informações de Carla Araújo e Fabrício de Castro, do UOL, em Brasília e da Agência Senado