Pacheco 'não descarta' votar PEC dos precatórios pela CCJ do Senado

Com "senso de urgência", o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ser uma possibilidade votar a PEC dos Precatórios pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), presidida por Davi Alcolumbre. Na madrugada de hoje, o texto foi aceito em primeiro turno na Câmara.

"Temos um senso de urgência, ser aprovado na Câmara e ser levado direto ao Senado é uma possibilidade que existe. Não podemos descartar apreciar pela CCJ e percebo no Davi Alcolumbre esse senso de urgência na PEC dos Precatórios", falou Pacheco em conversa com jornalistas.

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Para a PEC chegar ao Senado, é necessário esperar a segunda votação do texto na Câmara, que está marcada para terça-feira (9). Neste dia, serão decididos os destaques e possíveis alterações antes do envio para a outra Casa.

Quando me refiro a senso de urgência, não é necessariamente em relação a PEC e sim à resposta que precisa ser dada em relação aos precatórios e qual o espaço fiscal para a solução, a obrigação de respeitar o teto de gastos e o programa social. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Pacheco reforçou que outros projetos vindos da Câmara já foram apreciados pela CCJ e "não há dúvidas de "que a comissão "funcionará bem" para receber o texto.

Na coletiva, o presidente do Senado falou que na PEC é prioridade dar espaço para o Auxílio Brasil, nova versão do Bolsa Família. Considerando o espaço total de R$ 91,6 bilhões calculado pelo Tesouro, R$ 50 bilhões iriam para o pagamento do programa, que já conta com R$ 34 bilhões.

Outros R$ 24 bilhões seriam gastos com reajuste do salário mínimo e de benefícios previdenciários pela inflação. Conforme o Tesouro, a PEC mantém as vinculações de alguns grupos de despesas ao teto de gastos, o que faz com que parte do espaço já seja parcialmente consumido.