Senado pede ao STF que reconsidere decisão sobre orçamento secreto

O Senado enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de revisão da decisão que determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator-geral. A ação foi encaminhada pela advocacia da Casa.

A decisão é da ministra do STF Rosa Weber, que na última sexta-feira (5) atendeu a um pedido feito pelo PSOL. A Corte vai julgar a liminar em sessão virtual extraordinária, entre amanhã e quarta-feira (10).

O Senado se posicionou contra a suspensão dos pagamentos porque, de acordo com os advogados, a decisão "impõe ônus e perdas para a população beneficiada e para a Administração Pública". As emendas do relator são um instrumento de distribuição de recursos que ficou conhecido como "orçamento secreto" diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses.

Esses valores estariam sendo usados pelo governo para obter apoio político no Congresso. Isso porque não requerem o detalhamento dos gastos e são destinadas a apenas alguns parlamentares.

O Senado também argumenta que a decisão causa "danos incalculáveis e irreparáveis" porque impõe a "paralisação de inúmeras obras e serviços em andamento".

"Muitos deles relacionados às áreas de saúde, educação e segurança pública, direitos fundamentais elementares, com gravíssimos prejuízos às comunidades beneficiárias", diz o texto.

Por isso, pede que "seja restabelecida integralmente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9) até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento".

Além de suspender o pagamento, Rosa Weber também determinou a ampla divulgação de documentos que justifiquem a distribuição dessas verbas no orçamento do ano passado e deste ano. Solicita, ainda, a criação de um sistema que registre e centralize esses pedidos.