Frota e Joice criticam PSDB por orientação favorável à PEC dos Precatórios

Os deputados federais pelo PSDB de São Paulo Alexandre Frota e Joice Hasselmann criticaram o próprio partido por orientar seus deputados a votarem a favor da PEC dos Precatórios, aprovada ontem no plenário da Câmara dos Deputados. O texto segue para o Senado.

"Incrível! O PSDB orientou via Rodrigo de Castro para votar sim e institucionalizar a propina. Minha esperança é o Senado Federalcorrigir o erro, limpar a merda toda ", escreveu Frota em seu perfil no Twitter.

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Para Joice, a PEC é mais uma jogada do governo Bolsonaro, de olho na reeleição em 2022. "Sinto vergonha pelo que a maioria dos meus colegas fez em troca de emendas, cargos ou por medo. Nada vale a dignidade, a espinha ereta, o coração tranquilo, pelo menos para quem tem. Que vergonha desse vale-tudo asqueroso pela reeleição. Que a justiça possa reverter isso", declarou a parlamentar, também por meio da rede social.

O resultado na Câmara é uma vitória tanto para o presidente Jair Bolsonaro quanto para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que articulou a aprovação do texto no primeiro turno junto a partidos do Centrão e da oposição.

Frota, que começou o mandato como aliado de Bolsonaro, declara-se atualmente opositor do presidente. "Onde será a festa hoje, na casa do Lira? Hoje a noite promete em Brasília. Lira a essa hora [deve estar] ligando para Bolsonaro", disse o deputado tucano.

Joice, que também deixou a base de apoio ao governo, e outros cinco deputados haviam pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada a anulação dos votos em primeiro turno. Mas ontem, a ministra Rosa Weber negou a solicitação feita pelo grupo e também indeferiu ações semelhantes feitas pelo PDT e pelo deputado Rodrigo Maia.

A proposta, em segundo turno, recebeu 323 votos a favor e 172 contra. Eram necessários 308 para aprovação. Só PT, MDB, PSB, PDT, Podemos, PSOL, PCdoB, Novo e Cidadania orientaram voto contrário à proposta. PSL. PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante e Patriota foram favoráveis

No primeiro turno, a proposta passou com 312 votos a favor e 144 contrários. Entre os partidos de oposição, o PDT foi o único a orientar voto a favor da proposta encabeçada pelo governo Bolsonaro e acabou sendo fundamental para sua aprovação naquele momento.

Apesar de a legenda ter mudado de posição no segundo turno e revertido a maioria dos votos, o governo conseguiu aprovar mesmo assim.

O PSB mudou apenas um voto, com integrantes proferindo votos favoráveis à PEC no segundo turno. Juntos, PDT e PSB deram 14 votos a favor da PEC dos Precatórios na terça-feira. No primeiro turno, haviam sido 25.

Governo contra o relógio

Como o governo não pode criar programas sociais em anos anos de eleição, a gestão de Bolsonaro tem pressa para aprovar a PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400 e limita a cerca de R$ 40 bilhões o valor que o governo pagará em dívidas judiciais em 2022 —nos anos seguintes, o valor seria corrigido pela inflação. Sem uma mudança nas regras, o governo precisará pagar R$ 89 bilhões em precatórios no próximo ano.

Além disso, o texto altera a forma de corrigir o teto de despesas públicas pela inflação. Isso abriria espaço fiscal de até R$ 95 bilhões, dos quais cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar o Auxílio Brasil. Na segunda-feira, o Executivo fixou em R$ 217,18 o valor médio do benefício, que deve ser ampliando posteriormente ao valor prometido.

Os R$ 400, a princípio, valeriam até o fim de 2022. Na avaliação de opositores, a criação do Auxílio Brasil é a aposta de Bolsonaro para disputar terreno com o ex-presidente Lula na área social na eleição de 2022.