Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de impeachment apresentado contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por suposto crime de responsabilidade. A decisão, que acompanha uma manifestação anterior da PGR (Procuradoria-Geral da República), é do dia 9 de agosto, mas foi lançada no sistema do Supremo apenas hoje.

O pedido foi protocolado pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), motivado pela ausência de Guedes em uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de 30 de junho. Ele havia sido convocado a participar, de maneira remota, para explicar divergências em dados da Previdência apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

O ministro, no entanto, justificou que não poderia comparecer porque, naquele mesmo horário, aconteceria o julgamento das contas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), segundo a Agência Câmara. Em nota enviada ao UOL no início de julho, o Ministério da Economia informou que Guedes já havia avisado a CFFC em 29 de junho que não poderia participar da audiência pública no dia seguinte.

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No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe ao Judiciário por em xeque, "sem base em indícios suficientes", a justificativa para o não comparecimento de uma autoridade convocada. Além disso, acrescentou, a Câmara dos Deputados não questionou a ausência de Guedes na audiência, o que leva a crer que a Casa aceitou os motivos apresentados pelo ministro.

"Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo procurador-Geral da República", escreveu a ministra no despacho, corroborando com a posição da PGR, que era favorável ao arquivamento da ação.

Guedes na Câmara

Guedes participa hoje de uma audiência com duas comissões da Câmara — de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle — para prestar esclarecimentos a respeito de seus investimentos no exterior. Essa é a terceira data agendada pelos deputados para ouvir o ministro — desta vez, como foi convocado, ele era obrigado a comparecer.

Diante dos deputados, Guedes negou as acusações de que tenha tentado evitar comparecer à Câmara para explicar o caso.

"Eu reafirmo a minha disponibilidade de sempre vir aqui para as convocações ou convites. Não sei exatamente a diferença, porque isso é negociado pelas lideranças do governo", afirmou.

O ministro ainda defendeu que é melhor ampliar um pouco os gastos sociais, viabilizando o pagamento do Auxílio Brasil, do que respeitar "estritamente" o teto de gastos.

"Eu perdi gente que acha que tinha de ter sido respeitado estritamente o teto. Eu disse: é melhor fazer uma aterrissagem mais suave no fiscal, mas atender mais o social. (...) Eu tinha secretário do Tesouro que preferiu pedir demissão do que aumentar o valor do benefício de R$ 300 para R$ 400", completou, fazendo referência à debandada de quatro servidores no Ministério da Economia, há cerca de um mês.

(Com Estadão Conteúdo)