Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 300 mi para financiar vale-gás

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje o projeto de lei do Congresso Nacional que libera os R$ 300 milhões necessários para financiamento do programa "Gás dos Brasileiros".

O benefício tem como objetivo dar apoio financeiro para que famílias de baixa renda possam comprar gás de cozinha a cada dois meses.

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O texto do projeto que criou o vale-gás estabelece que as famílias receberão um valor correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg. Segundo a ANP, o valor médio do botijão no Brasil é de R$ 102,52.

O auxílio será concedido pelo Ministério da Cidadania a cada bimestre, de acordo com o governo federal, a perspectiva é que o alcance seja de mais de cinco milhões de famílias de baixa renda.

Criado pelo governo Bolsonaro a menos de um ano da eleição, quando o atual governante concorrerá à reeleição, o programa "Gás dos Brasileiros" deve entrar em vigor ainda neste mês de dezembro. Faltava apenas a sanção presidencial para que o valor começasse a ser pago.

A intenção é que os pagamentos possam acontecer ainda em 2021 usando a estrutura do Auxílio Brasil, como o cartão que os beneficiários possuem.

O Auxílio Brasil é o substituto do Bolsa Família e foi formulado pelo governo federal com o objetivo de imprimir uma "marca social" à gestão de Bolsonaro —estratégia que pode atrair votos na eleição do ano que vem.

Quem tem direito ao vale-gás nacional?

De acordo com a lei, terão direito ao subsídio:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes pobres.

Como será feito o pagamento?

A lei diz que o pagamento do benefício dará preferência a mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família ou do Auxílio Brasil para realizar os pagamentos.

Será preciso se inscrever para receber o auxílio?

Não. O vale-gás usará a base de dados do CadÚnico e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para definir quem terá direito a receber o auxílio.

Como saber se receberei o vale-gás nacional?

De acordo com o governo, o Ministério da Cidadania vai disponibilizar um link específico para consulta.

Por quanto tempo o auxílio será pago?

O programa "Gás dos Brasileiros" terá duração de cinco anos. Como o pagamento será feito pelo menos a cada dois meses, a previsão é de que as famílias recebam 30 parcelas do benefício.

Quantas pessoas devem ser beneficiadas?

A previsão é atender até 19,3 milhões de famílias, sendo:

• 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebiam o Bolsa Família;
• 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.

De onde vem o dinheiro para o benefício?

O programa "Gás dos Brasileiros" será bancado por meio de um aumento da alíquota de um tributo, a Cide, sobre combustíveis.

Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão de 13 kg -- o que vai encarecer o valor do produto para os outros brasileiros que não forem contemplados pelo programa social.

Também serão utilizados recursos provenientes do bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), aos estados, Distrito Federal e municípios.

A União também pode utilizar sua parcela dos royalties de petróleo e gás natural, a receita pela venda de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, além de outros recursos previstos no Orçamento.

*Com reportagem de Vinícius de Oliveira, Colaboração para o UOL, em São Paulo