SC aprova lei que incorpora vale-combustível a salário de auditores fiscais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou ontem (21) um projeto de lei complementar que, entre outras mudanças na carreira de auditores fiscais, incorpora aos vencimentos da categoria o ressarcimento por uso de veículo próprio durante expediente, o chamado vale-combustível.
A proposta gerou polêmica na Casa. A sessão de votação, que incluiu outras pautas referentes ao funcionalismo público, durou sete horas e foi marcada por intensos debates entre deputados com opiniões divergentes sobre o tema.
A incorporação do vale-combustível foi aprovada por 29 votos a oito. A entrada em vigor ou não depende da sanção do governador do estado, Carlos Moisés.
Bruno Souza, parlamentar eleito pelo Partido Novo, criticou o projeto nas redes sociais. Segundo ele, o benefício previsto em lei representaria um incremento de R$ 3 mil mensais para servidores que já ganham o teto do funcionalismo.
Souza disse ainda que, de acordo com o texto aprovado, o funcionário não precisa ter carro ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para ter direito ao ressarcimento.
Mais críticas
Para Ivan Naatz (PL), o governo estadual "está quebrando Santa Catarina com um pacote de bondades".
Além do projeto de lei referente ao incremento do vale-combustível, os deputados também aprovaram ontem proposição que permite que contadores e analistas sejam promovidos para o cargo de auditor estadual sem a realização de concurso público. A medida também depende de sanção do governador.
Sargento Lima (PL) alertou que o comprometimento do orçamento estadual com folha de pagamento do funcionalismo já está alto.
João Amin (PP) também demonstrou preocupação com as finanças do Estado. "Vai ter que ser corajoso o próximo governador. A economia é cíclica, essa abundância não vai durar para sempre", disse.
As informações são da agência de notícias da Assembleia Legislativa catarinense.
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