Delegados da PF criticam governo Bolsonaro: 'Quebra desleal de compromisso'

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) reagiu à notícia sobre o reajuste salarial abaixo do esperado proposto pelo governo e manifestou sua "indignação" e "quebra desleal de compromisso", em nota publicada na manhã de hoje. (Leia comunicado, na íntegra, abaixo)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de julho. O custo para oferecer esse aumento para todo o funcionalismo será de R$ 6,3 bilhões em 2022 —ano em que Bolsonaro tenta a reeleição. Apesar da decisão, representantes de sindicatos e associações afirmam que o porcentual não repõe as perdas inflacionárias nos últimos anos.

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A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) manifesta sua total indignação e repúdio à notícia de que o Governo Federal não cumprirá com o compromisso firmado pelo presidente da República de promover a reestruturação das forças policiais da União. ADPF, em comunicado

"Se a informação se confirmar, haverá uma quebra desleal do compromisso que será sentida ainda mais depois das diversas perdas sofridas pelos policiais federais durante este governo, que sempre teve entre suas bandeiras a segurança pública", acrescenta.

O UOL questionou a ADPF que "compromisso" seria esse citado pela associação no comunicado e aguarda o retorno. A reportagem também entrou em contato com a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência para um posicionamento.

Governo corre contra o tempo por reajustes

Antes de bater o martelo, Bolsonaro se reuniu na tarde de ontem, no Palácio do Planalto, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A equipe econômica sugeriu que o dinheiro para compensar o reajuste aos servidores venha de cortes em emendas de parlamentares chamadas de bancada (RP2), destinadas a vários ministérios, cujo pagamento não é obrigatório e são mais fáceis politicamente de "enxugar" do que as RP9, vinculadas ao orçamento secreto.

O governo corre contra o tempo para anunciar o reajuste do funcionalismo e conseguir colocá-lo em prática na folha de pagamento de julho, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial. Como o aumento linear de 5% seria abaixo da inflação, não haveria impedimentos de fazê-lo do ponto de vista da lei eleitoral.

Aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o Orçamento deste ano incluiu na versão final uma reserva de recursos de R$ 1,7 bilhão para aumento aos servidores.

Para ir adiante com o reajuste, o governo ainda terá que articular com o Congresso a aprovação de uma mudança no Orçamento, segundo a Folha. Isso porque será preciso encaminhar um projeto de lei alterando o anexo 5 da lei, que trata justamente dos recursos para correções salariais.

Aceno de Bolsonaro aos policiais

Em fevereiro, Bolsonaro fez acenos a policiais, em uma tentativa de manter o apoio de parte importante de sua base eleitoral. "Por que não podemos ajudar uma categoria? Por todos tem que ser prejudicados?", questionou, em entrevista à rádio Jovem Pan, há dois meses.

Apesar de a verba não ser carimbada a nenhuma categoria em específico, Bolsonaro deixou evidente que o valor seria destinado a reajuste para policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários.

A seletividade gerou um efeito cascata em outras categorias, que também reivindicam correção de seus salários.

Leia nota na íntegra

A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) manifesta sua total indignação e repúdio à notícia de que o Governo Federal não cumprirá com o compromisso firmado pelo presidente da República de promover a reestruturação das forças policiais da União. Associação, em comunicado

Se a informação se confirmar, haverá uma quebra desleal do compromisso que será sentida ainda mais depois das diversas perdas sofridas pelos policiais federais durante este governo, que sempre teve entre suas bandeiras a segurança pública.

Até o presente momento, não houve nenhuma ação concreta de respeito ao policial federal que arrisca sua vida no cumprimento do seu dever e não tem nem mesmo assegurada a pensão integral por morte aos seus familiares, além de ter tido uma redução salarial considerável com o aumento da sua contribuição à previdência.

A ADPF não se opõe a quaisquer reajustes aos demais servidores públicos. No entanto, é preciso ressaltar que este Governo não está reconhecendo o sacrifício feito todos os dias pelos Policiais Federais que mesmo durante a pandemia continuaram atuando firmemente e batendo recordes de operações, ainda que com déficit de efetivo, trabalhando em constante sobreaviso, sem assistência psicológica ou sequer plano de saúde implantado.

A Polícia Federal e os policiais federais precisam ser valorizados e a segurança pública tratada efetivamente como prioridade e não objeto de discursos vazios ou um slogan de campanha.

Os Delegados Federais não aceitarão calados esse desrespeito!

*Com informações do Estadão Conteúdo.