Arsesp mantém decisão de adiar repasse de encargos em faturas da Sabesp

SÃO PAULO (Reuters) - A companhia de abastecimento e saneamento de São Paulo, Sabesp, disse na noite de segunda-feira que a agência reguladora Arsesp manteve a suspensão de eficácia de deliberação publicada no fim de março que autorizava a empresa a repassar, na fatura dos serviços, valores referentes a encargos municipais.

Em nova deliberação, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo informou que a medida será tomada "até serem conhecidos os resultados obtidos na revisão do contrato celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo, o Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp".

Com isso, será postergada a autorização para a Sabesp repassar valores relativos a tributos municipais, legalmente estabelecidos, "que, por força dos contratos de programa e contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devam ser considerados na revisão tarifária".

Na semana passada, a Sabesp anunciou que aguardava a regulamentação de sobretaxa de 30 por cento nas contas de água de clientes que aumentarem o consumo, em meio à pior crise hídrica enfrentada pelo Estado.

(Por Marcela Ayres)