Anatel aprova unificação de ativos de Slim no Brasil; cobra abertura de capital da Claro

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, sob condicionantes, a unificação das operações da Claro, Embratel e Net, empresas que pertencem ao grupo América Móvil, do bilionário mexicano Carlos Slim.

A principal exigência do órgão regulador prevê que a Claro, que vai incorporar as outras empresas do grupo no Brasil, terá de abrir seu capital no Brasil.

Segundo o conselheiro relator do caso, Igor Villas Boas, a exigência foi necessária porque, pelas regras do setor de telecomunicações no Brasil, concessionárias ou controladores de concessionárias têm de ter capital aberto no país.

A Claro, que é uma autorizada, terá de abrir o capital porque vai controlar a Embratel, que é uma concessionária.

O conselheiro explicou que não necessariamente a empresa precisa ter ações circulando no mercado, bastando, para cumprir a exigência, ser uma companhia aberta.

A Anatel também exigiu que a contabilidade relativa à concessão, que hoje pertence à Embratel, seja separada do restante do grupo. A agência quer ainda que os ganhos econômicos obtidos com a unificação dos ativos sejam repassados aos consumidores.

"O compartilhamento dos ganhos é feito via reajuste e o repasse integral das economias tributárias, via revisão tarifária", disse Villas Boas a jornalistas, após a reunião da Anatel que tratou do assunto.

Segundo ele, uma possibilidade seria a de os ganhos serem usados para reduzir os tetos das tarifas da longa distância nacional nas chamadas de celular para celular, fixo para celular e celular para fixo.

O conselheiro acredita que a operação --que não envolve mudança de controlador-- não precisa ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). "Não acredito que haja essa necessidade", disse.

O processo sobre a unificação das operações do grupo estava na Anatel desde o ano passado.