Questionamentos ao edital de 4G não adiarão leilão, diz fonte do governo

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Três das quatro principais operadoras de telecomunicações do país pediram nesta terça-feira impugnação ou mudanças no edital do leilão da faixa de 700 MHz da Internet móvel de quarta geração (4G).

Segundo uma fonte do governo que segue de perto o assunto, os pedidos não adiarão o leilão marcado patra 30 de setembro.

O governo federal conta com o dinheiro da venda das licenças em 2014 para compor o superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.

A TIM e a Telefônica Brasil (que opera a marca Vivo) pediram a impugnação ou mudança de itens específicos no edital.A Claro quer a impugnação do edital.

Segundo advogado ouvido pela Reuters, a impugnação não tem poder de cancelar o leilão. É um instrumento pelo qual as empresas manifestam descontentamento com pontos do edital.

Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do Koury Lopes Advogados, disse porém que, caso as mudanças sejam significativas, a Anatel poderá optar por dar mais prazo para as empresas realizarem suas ofertas.

"Se alterar substancialmente, tem que republicar o edital e conceder novo prazo", disse. O prazo para entrega das ofertas é 23 de setembro. Os pedidos de mudanças devem ser analisados nas próximas semanas pela comissão de licitação da Anatel, disse.

O preço mínimo total das seis licenças no leilão é de 7,7 bilhões de reais. O edital prevê ainda desembolso adicional por outorgas de até cerca de 560 milhões de reais, se as vencedoras forem empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, na qual o serviço 4G é atualmente prestado no Brasil.

As vencedoras também arcarão com estimados 3,6 bilhões de reais em custos da "limpeza" da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.

O presidente da Telefônica Brasil, Antonio Carlos Valente, disse que o principal questionamento da empresa ao leilão de 4G refere-se ao fato de o documento não estipular valores máximos a serem gastos pelos vencedores com a limpeza da frequência.

"Não há limite superior para o valor necessário", disse a jornalistas após participar de evento em Brasília.

Segundo o advogado Guilherme Ieno, o fato de o edital não estabelecer teto para o pagamento de indenizações aos radiodifusores para a limpeza da faixa cria incerteza jurídica.

"Dependendo da área que a operadora levar, vai ter que indenizar mais ou menos empresas de radiodifusão. E a Anatel só determinou o mínimo".

O presidente da TIM, Rodrigo Abreu, disse que a operadora pediu mudanças no edital. Segundo ele, a principal alteração defendida é a redução do prazo, hoje fixado em 12 meses, entre o desligamento do sinal da TV analógica na faixa de 700 MHz e o início da comercialização de serviços de 4G.

"Se todas as condições técnicas para a limpeza de faixa têm de ser atendidas para que seja considerado o 'switch off’, isso significa que a faixa está disponível para utilização", disse.

No caso da reclamação da TIM, o advogado Guilherme Ieno disse que o ponto já foi abordado na consulta pública, o que, contudo, não impede a operadora de pedir revisão do edital.

A Claro, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que fez um pedido de impugnação do edital e que aguarda resposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Procurada, a Oi disse que não se pronunciaria sobre o assunto.

A faixa de 700 MHz, objeto do leilão, será complementar à de 2,5 GHz, leiloada em 2012, também para a tecnologia 4G.

Procurada, a Anatel disse que até a publicação desta reportagem a Telefônica, a Associação dos Operadores de MMDS do Brasil (Neotec) e a NORTV pediram impugnação do leilão.

(Por Leonardo Goy; Reportagem adicional de Luciana Bruno, no Rio de Janeiro; Edição de Cesar Bianconi e Aluísio Alves)