Congresso argentino aprova nova lei de suprimentos; setor privado deve contestar

Por Hugh Bronstein

BUENOS AIRES (Reuters) - Um projeto de lei que permitiria ao governo da Argentina intervir ainda mais na problemática economia do país foi aprovado com margem apertada nesta quinta-feira, após a Câmara dos Deputados ter passado a chamada lei de abastecimento por 130 a 105.

A medida, desaprovada por grandes empresas e pelo primordial setor de grãos dos país, permite que o governo determine os níveis de produção da indústria privada e confisque mercadorias de companhias as quais julga terem aumentado os preços sem justificativa.

A presidente Cristina Fernández, que tem aumentado o papel do Estado na terceira maior economia da América Latina durante seus quase sete anos no poder, deve ratificar a lei.

A deputada Diana Conti, da coalizão governista Frente para a Vitória, disse durante a maratona de debates que a nova lei “nos ajudaria a garantir que o Executivo tenha os instrumentos necessários para proteger consumidores”.

Defensores dizem que a medida, que já foi aprovada pelo Senado, também buscará conter as demissões em tempos de crise.

Líderes dos setores agrícola, bancário, industrial e varejista prometeram entrar com processo para descartar a lei, sob argumento de que isso viola a propriedade privada e os direitos comerciais.

Os mercados, já turbulentos por causa do calote da dívida da Argentina em julho, vão olhar de perto como as novas regras serão aplicadas em um país no qual economistas esperam uma inflação de mais de 30 por cento neste ano, à medida que o peso se enfraquecer e a economia encolhe.

O setor agrícola se preocupa que a medida permitirá que o Estado se apodere de colheitas de milho e trigo, caso decida que o preço dos alimentos esteja muito alto. O ministro da Economia, Axel Kicillof, disse que esses temores não têm fundamento.

“O Estado não quer se intrometer na economia, mas tem que regular a economia”, disse Kicillof a uma rádio local enquanto o projeto de lei era debatido na tarde de quarta-feira.

“O governo não tem a capacidade ou o desejo de controlar as idas e vindas da economia, todos os preços ou confiscar os grãos dos armazéns”, acrescentou. “Isso é tudo fantasia."

Mas Martin Fraguio, diretor-executivo da câmara industrial de milho da Argentina, a Maizar, disse à Reuters que a medida ameaçava os direitos de fazendeiros sobre suas próprias plantações.

“Isso coloca toda a cadeia --plantação, colheita, compra e venda-- em risco”, disse Fraguio.

A Argentina é o quarto maior exportador de milho do mundo e o terceiro maior fornecedor de soja.

(Reportagem adicional de Sarah Marsh, Maximiliano Rizzi e Nicolas Misculin)